SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.079, DE 20 DE NOVEMBRO DE2012.

Abre créditos suplementares noDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municípiode Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 63.509.500,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 de dezembro de

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 7002-10.0272.130.2742 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMS - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 6.500.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    7002-10.0272.130.2743 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    SMS - R. SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.100.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 5.400.000,00
Crédito: 7003-10.0272.130.2766 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMS - R.
    CAPITALIZAÇÃO
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 22.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    7003-10.0272.130.2767 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    SMS - R. CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 22.000,00

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 7002-17.0272.132.2756 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMLU - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.000.000,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    7002-17.0272.132.2757 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    DMLU - R. SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.200.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 800.000,00

PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS – ADMINISTRAÇÃO
    DIRETA - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 32.000.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    7002-09.0272.135.2741 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.000.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 31.000.000,00
Crédito: 7002-17.0272.135.2754 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMAE - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 7.300.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    7002-17.0272.135.2755 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    DMAE - R. SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.600.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 4.700.000,00
Crédito: 7003-17.0272.135.2778 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMAE - R.
    CAPITALIZAÇÃO
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 15.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    7003-17.0272.135.2779 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    DMAE - R. CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 15.000,00

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 7002-12.0272.136.2747 - INATIVOS/PENSIONISTAS - REGULAR - R.
    SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 13.500.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 13.500.000,00
Crédito: 7002-12.0272.136.2749 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ESPECIAL - R.
    SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 450.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 450.000,00
Crédito: 7003-12.0272.136.2768 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R.
    CAPITALIZAÇÃO
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    7003-10.0272.130.2767 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    SMS - R. CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00
Crédito: 7003-12.0272.136.2771 - INATIVOS/PENSIONISTAS - REGULAR - R.
    CAPITALIZAÇÃO
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    7003-10.0272.130.2767 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    SMS - R. CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 7002-16.0272.138.2752 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DEMHAB - R.
    SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.700.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    7002-12.0272.136.2751 - INATIVOS/PENSIONISTAS - INFANTIL - R.
    SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.100.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    7002-16.0272.138.2753 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    DEMHAB - R. SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 600.000,00
Crédito: 7003-08.0272.138.2762 - INATIVOS/PENSIONISTAS - FASC - R.
    CAPITALIZAÇÃO
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    7003-08.0272.138.2763 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    FASC - R. CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.500,00
    Valor Total do Decreto: R$ 63.509.500,00

Art 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,20 de novembro de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenadora-Geral do GPO, em exercício.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.079, DE 20 DE NOVEMBRO DE2012.

Abre créditos suplementares noDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municípiode Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 63.509.500,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 de dezembro de

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,20 de novembro de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenadora-Geral do GPO, em exercício.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.079, DE 20 DE NOVEMBRO DE2012.

Abre créditos suplementares noDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municípiode Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 63.509.500,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 de dezembro de

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,20 de novembro de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenadora-Geral do GPO, em exercício.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.