SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.087, DE 23 DE NOVEMBRO DE2012.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 12.519.510,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, II, IV e V do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0301.130.2710 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA
    Órgão Executor - SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 5.105.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
    3290 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 1.605.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 3.500.000,00

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 2500-14.0122.132.2549 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEACIS
    Órgão Executor - SEACIS/SECRETARIA ESPECIAL DE ACESSIBILIDADEE
    INCLUSÃO SOCIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 20.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - SEACIS/SECRETARIA ESPECIAL DE ACESSIBILIDADEE
    INCLUSÃO SOCIAL
    2500-14.0242.138.2561 - MULTIPLICANDO CONCEITO - POLÍTICA E
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 20.000,00

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 211.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 211.000,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.083.510,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 8.510,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.075.000,00

PROGRAMA: 137 - Mais Recursos,Serviços
Crédito: 2100-28.0846.137.9065 - ENCARGOS ESPECIAIS - EGM
    Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    4590 - INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 3.300.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
    3290 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 3.300.000,00

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 1406-04.0122.141.2367 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
    ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUMIP
    Órgão Executor - SMOV/FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.800.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.800.000,00
    Valor Total do Decreto: R$ 12.519.510,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,23 de dezembro de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária, emexercício.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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DECRETO Nº 18.087, DE 23 DE NOVEMBRO DE2012.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 12.519.510,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, II, IV e V do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,23 de dezembro de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária, emexercício.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.087, DE 23 DE NOVEMBRO DE2012.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 12.519.510,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, II, IV e V do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,23 de dezembro de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária, emexercício.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.