SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.100, DE 7 DE DEZEMBRO DE2012.

Abre créditos suplementares noDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municípiode Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 9.360.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei nº 11.178 de 26 de dezembro de2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 7002-10.0272.130.2743 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
    - SMS - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.700.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.700.000,00

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 7002-17.0272.132.2757 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
    - DMLU - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 500.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 500.000,00

PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 7002-09.0272.135.2741 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
    - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.600.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.600.000,00
Crédito: 7002-17.0272.135.2755 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
    - DMAE - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.200.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    7002-17.0272.135.2754 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMAE - R.SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 400.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 800.000,00

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 7002-12.0272.136.2745 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
    - SMED - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 110.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 110.000,00
Crédito: 7002-12.0272.136.2746 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    ENSINO REGULAR - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.700.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 1.700.000,00
Crédito: 7002-12.0272.136.2750 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    EDUCAÇÃO INFANTIL - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 150.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 150.000,00
Crédito: 7003-12.0272.136.2770 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    ENSINO REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    7003-10.0272.130.2767 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
    - SMS - R. CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 7002-08.0272.138.2739 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    FASC - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00
Crédito: 7002-16.0272.138.2753 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    DEMHAB - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 300.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 300.000,00
    Valor Total do Decreto: R$ 9.360.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de dezembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7de dezembro de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária, emexercício.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.100, DE 7 DE DEZEMBRO DE2012.

Abre créditos suplementares noDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municípiode Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 9.360.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei nº 11.178 de 26 de dezembro de2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de dezembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7de dezembro de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária, emexercício.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.100, DE 7 DE DEZEMBRO DE2012.

Abre créditos suplementares noDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municípiode Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 9.360.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei nº 11.178 de 26 de dezembro de2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de dezembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7de dezembro de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária, emexercício.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.