| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.134, DE 21 DEDEZEMBRO DE 2012.
| Revoga o Decreto nº 14.522 de 1ºdeabril de 2004, que permite o uso ao Estado do Rio Grande do Sul, paraocupação pela E.E.E.M. Mariz e Barros, de próprio municipal localizado naAv. Delegado Ely Correa Prado, nº 915. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº14.522 de 1º de abril de 2004.
Art. 2º A revogação foi determinada nosautos do processo administrativo nº 001.105797.12.0.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,21 de dezembro de 2012.
José Fortunati,
Prefeito.
Roberto Bertoncini,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.