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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.145, DE 2 DEJANEIRO DE 2013.

Abre créditos especiais no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 4.175.042,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe a Lei nº 11.399, de 27 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditosespeciais, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 7201-14.0422.138.2375 - PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - PROGRAMATELECENTROS
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 575.858,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
    0800-14.0422.138.2375 - PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL -PROGRAMA
    TELECENTROS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 575.858,00
Crédito: 7201-14.0422.138.2377 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 206.100,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
    0800-14.0422.138.2377 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 206.100,00
Crédito: 7201-14.0241.138.2861 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
    IDOSO
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 95.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇALOCAL
    2301-14.0241.138.2861 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
    IDOSO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 95.000,00
Crédito: 7201-14.0241.138.2861 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
    IDOSO
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 5.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇALOCAL
    2301-14.0241.138.2861 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OIDOSO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 5.000,00
Crédito: 7201-14.0422.138.2862 - ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL
    E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 375.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
    0201-14.0422.138.2862 - ENFRENTAMENTO AO RACISMOINSTITUCIONAL
    E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 375.000,00
Crédito: 7201-14.0422.138.2862 - ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL
    E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 135.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
    0201-14.0422.138.2862 - ENFRENTAMENTO AO RACISMOINSTITUCIONAL
    E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 135.000,00
Crédito: 7201-14.0422.138.2863 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
    MULHERES
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 290.984,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
    0201-14.0422.138.2863 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
    AS MULHERES
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 290.984,00
Crédito: 7201-14.0422.138.2863 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
    AS MULHERES
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 5.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
    0201-14.0422.138.2863 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
    AS MULHERES
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 5.000,00
Crédito: 7201-14.0122.138.2867 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDH
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.100.000,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
    0800-06.0122.141.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMSEG
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.100.000,00
Crédito: 7201-14.0122.138.2867 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDH
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 500,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
    0800-06.0122.141.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMSEG
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 500,00
Crédito: 7201-14.0122.138.2867 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDH
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 920.000,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
    0800-06.0122.141.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMSEG
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 920.000,00
Crédito: 7201-14.0122.138.2867 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDH
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 20.000,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
    0800-06.0122.141.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMSEG
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 20.000,00
Crédito: 7201-14.0122.138.2868 - PUBLICIDADE - SMDH
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 50.000,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
    0800-06.0122.141.2634 - PUBLICIDADE - SMSEG
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 50.000,00

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 7201-14.0182.141.1192 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DEFESA DOS
    DIREITOS HUMANOS
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 307.500,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
    0800-14.0182.141.1192 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DEFESA DOS
    DIREITOS HUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 307.500,00
Crédito: 7201-14.0422.141.1194 - CENTRO DE REFERÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE
    VIOLÊNCIA - CRVV
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.000,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
    0800-14.0422.141.1194 - CENTRO DE REFERÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE
    VIOLÊNCIA - CRVV
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.000,00
Crédito: 7201-14.0422.141.1194 - CENTRO DE REFERÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE
    VIOLÊNCIA - CRVV
    Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 88.100,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
    0800-14.0422.141.1194 - CENTRO DE REFERÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE
    VIOLÊNCIA - CRVV
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 88.100,00
    Valor Total do Decreto: R$ 4.175.042,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2de janeiro de 2013.

José Fortunati,
Prefeito.

Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento.

Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.145, DE 2 DEJANEIRO DE 2013.

Abre créditos especiais no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 4.175.042,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe a Lei nº 11.399, de 27 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditosespeciais, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2de janeiro de 2013.

José Fortunati,
Prefeito.

Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento.

Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.145, DE 2 DEJANEIRO DE 2013.

Abre créditos especiais no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 4.175.042,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe a Lei nº 11.399, de 27 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditosespeciais, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2de janeiro de 2013.

José Fortunati,
Prefeito.

Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento.

Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.