SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.176, DE 18 DEJANEIRO DE 2013.

Abre créditos suplementares na Fundaçãode Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 4.413.383,24.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem as alíneas "a", "d" e "g" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393,de 21 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 6001-08.0243.136.2611 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL. EM CUMPR.
    DE MED. SOCIOED. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E
    PREST. DE SERV. À COM.(PSC)
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2711 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL.CUMPR. DE
    MED. SOC. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E PREST. DE
    SERV. À COM.(PSC)-FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00
Crédito: 6001-08.0243.136.2812 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2833 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
    - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2711 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL. CUMPR. DE
    MED. SOC. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E PREST.
    DE SERV. À COM.(PSC)-FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 126.360,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.720,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 107.640,00

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0244.138.2580 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS
    SOCIAIS
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 990.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2581 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS
    SOCIAIS - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 990.000,00
Crédito: 6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 400.223,24
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 105.534,66
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 294.688,58
Crédito: 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 918.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 918.000,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 600.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 600.000,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2823 - PSEMC - CREAS POP. - SERVIÇO ESPECIALIZADO
    PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 348.800,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2840 - PSEMC - CREAS POP. - SERVIÇOESPECIALIZADO
    PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 348.800,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800.000,00
    Valor Total do Decreto: R$ 4.413.383,24

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação retroagindo, seus efeitos a 18 de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,18 de janeiro de 2013.

Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.

Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento.

Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.176, DE 18 DEJANEIRO DE 2013.

Abre créditos suplementares na Fundaçãode Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 4.413.383,24.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem as alíneas "a", "d" e "g" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393,de 21 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação retroagindo, seus efeitos a 18 de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,18 de janeiro de 2013.

Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.

Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento.

Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.176, DE 18 DEJANEIRO DE 2013.

Abre créditos suplementares na Fundaçãode Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 4.413.383,24.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem as alíneas "a", "d" e "g" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393,de 21 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação retroagindo, seus efeitos a 18 de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,18 de janeiro de 2013.

Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.

Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento.

Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.