| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.188, DE 29 DEJANEIRO DE 2013.
| Revoga o Decreto nº 14.465, de 22janeiro de 2007, que permite o uso ao Estado do Rio Grande do Sul, paraocupação pela E.E.E.M. Ceará, de próprio municipal localizado na Rua ArnaldoBohrer, nº 98. |
O PREFEITO DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, quelhe confere o artigo 15, inciso III da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº14.465 de 22 de janeiro de 2007.
Art. 2º A revogação foi determinada nosautos do processo administrativo nº 001.105688.12.6.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,29 de janeiro de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Roberto Bertoncini,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Ronaldo Garcia,
Secretário Municipal de Gestão, em exercício.