DECRETONº18.200, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo(Smurb)e da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), conforme Lei nº11.396, de 27 de dezembro de 2012, e osincs.III e VII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.

O PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II eIV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 21,da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T

Art. 1º  Ficamcriadas as seguintes unidades de trabalho subordinadas àSecretaria Municipal de Urbanismo (Smurb):

I – Assessoria deInformática (ASSEIN);

II – Núcleo deExpediente e Pessoal (NEP), da Equipe de Apoio Administrativo (EAA);

III – Núcleo deMaterial e Orçamento (NMO), da EAA;

IV – Núcleo deServiços Gerais (NSG), da EAA;

V – Núcleo deExpediente (NE), da Supervisão de Planejamento Urbano (SPU);

VI – CoordenaçãoRecursos para o Desenvolvimento Urbano (CRDU), da SPU;

VII – Unidade deDesapropriação e Reserva de Índice (UDRI), da CRDU, da SPU;

VIII – Unidade deProjetos Geométricos (UPG), da CPU, da SPU;

IX– Unidade deGeoprocessamento e Sensoriamento Remoto Aplicado (UGSRA), da Coordenação deInformações e Processamento (CIP), da SPU;

X – Unidade deCartografia (UC), da Coordenação de Cartografia e Projetos Geométricos (CCPG),da SPU;

XI – Unidade deTopografia (UT), da CCPG, da SPU;

XII – SupervisãoEdificações (SE);

XIII – Seção deApoioGerencial (SEAG), da SE;

XIV – Núcleo deApoioAdministrativo (NAA), da SEAG, da SE;

XV – Setor de CadastroPredial (STCP), da SEAG, da SE;

XVI – Coordenação deAprovação e Licenciamento (CAL), da SE;

XVII – Unidade deAprovação de Projetos (UAP), da CAL, da SE;

XVIII – Setor deTriagem (STT), da UAP, da CAL, da SE;

XIX – Setor deRegistro e Aprovação (STRA), da UAP, da CAL, da SE;

XX – Seção deAprovação e Licenciamento Predial (SEALP), da CAL, da SE;

XXI – Setor 1 deRevisão (STR-1), da SEALP da CAL, da SE;

XXII - Setor 2 deRevisão (STR-2), da SEALP da CAL, da SE;

XXIII - Setor 3deRevisão (STR-3), da SEALP da CAL, da SE;

XXIV – Seção deLicenças e de Residências (SELR), da CAL, da SE;

XXV – Setor deAprovação Digital (STAD), da SELR, da CAL, da SE;

XXVI – Coordenação deVistorias Prediais (CVP), da SE;

XXVII – Seção deDistribuição (SED), da CVP, da SE;

XXVIII – Seção deVistorias (SEV), da CVP, da SE;

XXIX – Setor deNumeração (STN), da SEV, da CVP, da SE;

XXX – Setor de Cartasde Habitação (STCH), da SEV, da CVP, da SE;

XXXI – Setor deVistoria (STV), da SEV da CVP, da SE;

XXXII – Supervisão deControle e Prevenção (SCP);

XXXIII – Setor de Controle de Ocorrências eInformações (STCOI), da SCP;

XXXIV – Setor de Atendimento e Recepção (STAR),SCP;

XXXV – Coordenação de Fiscalização (CF), da SCP;

XXXVI – Seção de Fiscalização de Obras (SEFO),da CF,da SCP;

XXXVII – Setor 1 de Fiscalização (STF-1), da SEFO, daCF, da SCP;

XXXVIII – Setor 2 de Fiscalização (STF-2), da SEFO,da CF, da SCP;

XXXIX – Seção de Fiscalização de Passeios (SEFP), daCF, da SCP;

XL – Setor 3 de Fiscalização (STF-3), da SEFP,da CF,da SCP;

XLI – Setor 4 de Fiscalização (STF-4), da SEFP,CF, da SCP;

XLII – Coordenação de Prevenção (CP), da SCP;

XLIII – Unidade de Manutenção Predial (UMP), dada SCP;

XLIV – Setor de Prevenção (STP), da UMP da CP,da SCP;

XLV – Setor de Estruturas (STE), da UMP da CP,da SCP;

XLVI – Seção de Controle de Equipamentos (SECE), daCP, da SCP; e

XLVII – Seção de Levantamento (SEL), da CP, daSCP.

Art. 2º  Ficamexcluídos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), que integravama letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, lotadosSmurb, anterior Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), extintos peloart.1º da Lei nº 11.396, de 27 de dezembro de 2012, conforme segue:

Art. 3º  Ficamexcluídos CCs e FGs, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309,de1988, lotados na Smurb, anterior SPM, conforme segue:

Art. 4º  Ficamexcluídos CCs e FGs, integrantes da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, delotados na Supervisão de Edificações e Controle (SECON), da Secretaria Municipalde Obras e Viação (SMOV), em conformidade com o parágrafo único do art. 7ºLei nº 11.396, de 2012, conforme segue:

Art. 5º  Ficamextintas as seguintes unidades de trabalho da SMOV, em conformidade com oart.7º da Lei nº 11.396, de 2012, conforme segue:

I – Núcleo de Apoio Administrativo (NAA), da Divisãode Edificações (DE), da Supervisão de Edificações e Controle (SECON);

II – Setor de Documentação (STD), da Seção deCadastro Predial (ECP) da DE, da SECON;

III – Setor de Registro Predial (STRP), da SECPDE, da SECON;

IV – Seção de Cadastro Predial (SECP), da DE, daSECON;

V – Setor de Aprovação (STA), da Seção de Aprovação eLicenciamento Predial (SEALP) da DE, da SECON;

VI – Setor de Licenças (ATL), da SEALP da DE, daSECON;

VII – Setor de Prevenção de Incêndios (STPI), daSEALP, da DE, da SECON;

VIII – Seção de Aprovação e Licenciamento Predial (SEALP),da DE, da SECON;

IX – Setor de Cartas de Habitação (STCH), da Seção deVistoria Predial (SEVP), da DE, da SECON;

X – Setor de Vistoria (STV), da SEVP, da DE, da

XI – Setor de Numeração (STN), da SEVP, da DE,daSECON;

XII – Seção de Vistoria Predial (SEVP), da DE,daSECON;

XIII – Divisão de Edificações (DE), da SECON;

XIV – Núcleo de Apoio Administrativo (NAA), daDivisão de Controle (DC), da SECON;

XV – Setor de Levantamento (STL), da Seção TécnicaSET, da DC, da SECON;

XVI – Setor de Análise (STA), da SET, da DC, da

XVII – Setor de Prevenção e Segurança (STPS), da SET,da DC, da SECON;

XVIII – Seção Técnica (SET), da DC, da SECON;

XIX – Setor I de Fiscalização (STFI), da SeçãodeFiscalização (SEF) da DC, da SECON;

XX – Setor II de Fiscalização (STFII), da SEF da DC,da SECON;

XXI – Setor III de Fiscalização (STFIII), da SEF daDC, da SECON;

XXII – Setor IV de Fiscalização (STFIV), da SEFda SECON;

XXIII – Seção de Fiscalização (SEF), da DC, daSEC;

XXIV – Divisão de Controle (DC), da SECON; e

XXV – Supervisão de Edificações e Controle (SECON).

Art. 6º  Ficamextintas as seguintes unidades de trabalho da Smurb, conforme segue:

I – Núcleo de Expediente e Pessoal (NEP), da Equipede Apoio Administrativo (EAA);

II – Núcleo de Material e Orçamento (NMO), da EAA;

III – Núcleo de Serviços Gerais (NSG), da EAA;

IV – Coordenação de Desapropriação e Reserva deÍndice (CDRI), da SPU;

V – Núcleo de Expediente (NE), da Coordenação deInformações e Processamento (CIP), da SPU;

VI – Núcleo de Cadastro (NC), da Unidade de Registroe Processamento II (URPII), da CIP, da SPU;

VII – Núcleo de Expressão Gráfica (NEG), da URPII, daCIP, da SPU;

VIII – Núcleo de Registro de Parcelamento (NRP), daURPII, da CIP, da SPU;

IX – Núcleo de Apoio Administrativo (NAA), daCoordenação de Cartografia e Projetos Geométricos (CCPG), da SPU;

X – Unidade de Cartografia e Topografia (UCT),daCCPG, da SPU;

XI – Unidade de Projetos Geométricos (UPG), daCCPG,da SPU.

Art. 7º Fica alterada a denominação básica de FGs, integrantes da letra “c” doAnexo I da Lei nº 6.309, de 1988, conforme segue:

Art. 8º Ficam alteradas a denominação básica e a classificação de FGs, integrantes daletra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, conforme segue:

Art. 9º  Ficamlotados CCs e FGs, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, deem unidades de trabalho da Smurb, conforme segue:

Art. 10.  Ficamalteradas as redações dos incs. III e VII, do art. 2º do Decreto nº 9.391,de fevereiro de 1989, conforme segue:

“III – SECRETARIA MUNICIPAL DEURBANISMO

...Secretário Municipal

...GABINETE DO SECRETÁRIO

.. . .. .Secretário Adjunto – CC                                   1.1.2.8

.. . .. .Chefe de Gabinete – CC                                   1.1.2.7

.. . .. .Gerente de Projetos II – CC                     1.1.2.6

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

.. . .. .Técnico de Planejamento – CC                         2.1.2.6

.. . .. .Assistente – CC                                     2.1.2.5

.. . .. .Secretário de Conselho                                   2.1.1.4

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4

...ÁREA DE GESTÃO INTERINSTITUCIONAL

.. . .. .Gestor C NM – CC                                   1.1.2.6

.. . .. .Assistente – CC                                               2.1.2.5

...ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

...ASSESSORIA COMUNITÁRIA

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

...ASSESSORIA TÉCNICA

.. . .. .Técnico de Planejamento                                  2.1.1.6

.. . .. .Técnico de Planejamento – CC                         2.1.2.6

...ASSESSORIA JURÍDICA

.. . .. .Assessor Técnico – CC                                    2.1.2.7

.. . .. .Assistente                                     2.1.1.5

...ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

...ASSESSORIA DE INFORMÁTICA

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

.. . .. .Encarregado de Serviço                                   1.1.1.2

...EQUIPE DE APOIO ADMINISTRATIVO

.. . .. .Chefe deEquipe                                               1.1.1.5

.. . .. .Núcleo de Expediente e Pessoal

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Material e Orçamento

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Serviços Gerais

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

...SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Assistente(2)                                         2.1.1.5

.. . .. .COORDENAÇÃO DE ESTUDOS URBANOS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Estudos Sócio-Econômicos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Uso do Solo e Estrutura Urbana

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. .COORDENAÇÃO DE PLANOS ESPECIAIS

.. . .. . . . .Unidade de Projetos Setoriais e Sociais

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

...SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO

.. . .. .Supervisor                                              1.1.1.8

.. . .. .Assistente(2)                                         2.1.1.5

.. . .. .Auxiliar Técnico                                      2.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Expediente

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

. . . . . .COORDENAÇÃODE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Assistente(2)                                          ;    2.1.1.5

.. . .. . . . .Unidade de Desapropriação e Reserva de Índice

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. .COORDENAÇÃO DE PROJETOS URBANOS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . ..Assistente                                          2.1.1.5

.. . .. . . . .Unidade de Viabilidades e Edificações

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Planejamento Viário

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Parcelamento do Solo e Detalhamento

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Regularização Fundiária

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Projetos Geométricos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

. . . . . . . ..Seçãode Equipamentos Comunitários

. . . . . . . .. . ..Chefe de Seção                                    1.1.1.5

.. . .. .COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSAMENTO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . ..Assistente                                          2.1.1.5

.. . .. . . . .Unidade de Análise e Informações I

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Análise e Informações II

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Registro e Processamento I

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Registro e Processamento II

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Documentação

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . . . . .Biblioteca Edvaldo Pereira Paiva                 

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe da Biblioteca                        1.1.1.3

. . . . . . . ..Unidade de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto Aplicado

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. .COORDENAÇÃO DE CARTOGRAFIA E PROJETOS GEOMÉTRICOS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Cartografia

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Topografia

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

...SUPERVISÃO DE EDIFICAÇÕES

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Seção de Apoio Gerencial

.. . .. . . . .Chefe de Seção                                 1.1.1.5

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo                          

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                   1.1.1.3

.. . .. . . . .Setor de Cadastro Predial                         

.. . .. . . . . . . .Chefe de Setor                                    1.1.1.3

.. . .. .COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Aprovação de Projetos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . . . . .Setor de Triagem

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Registro e Aprovação

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Aprovação e Licenciamento Predial

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor 1 de Revisão                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor 2 de Revisão                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor 3 de Revisão                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Licenças e de Residências

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor de AprovaçãoDigital                                    

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. .COORDENAÇÃO DE VISTORIAS PREDIAIS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Seção de Distribuição

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Vistorias

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor de Numeração

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Cartas de Habitação

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Vistorias

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

...SUPERVISÃO DE CONTROLE E PREVENÇÃO

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Setor de Controle de Ocorrências e Informações      

.. . .. .        . . .Chefe deSetor                                    1.1.1.3       

.. . .. .Setor de Atendimento e Recepção                  

.. . .. . . . .Chefe de Setor                                 1.1.1.3       

.. . .. .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Seção de Fiscalização de Obras                        

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5       

.. . .. . . . . . . .Setor 1 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. . . . . . . .Setor 2 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Fiscalização de Passeios                   

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5       

.. . .. . . . . . . .Setor 3 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor 4 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. .COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Manutenção Predial                         

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                1.1.1.6       

.. . .. . . . . . . .Setor de Prevenção                             

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. . . . . . . .Setor de Estruturas                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. . . . .Seção de Controle de Equipamentos                           

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Levantamento                            

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASEVIAÇÃO

...Secretário Municipal

...GABINETE DO SECRETÁRIO

.. . .. .Secretário Adjunto – CC                                   1.1.2.8

.. . .. .Assessor Técnico – CC                                   2.1.2.7

.. . .. .Assistente – CC                                     2.1.2.5

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC (3)                            2.1.2.4

.. . .. .Chefe de Grupo (47)                                1.1.1.2

...ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

.. . .. .Auxiliar Técnico (2)                                  2.1.1.3

...ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

.. . .. .Assistente                                     2.1.1.5

...COORDENAÇÃO DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

.. . .. .Coordenador – CC                                  1.1.2.7

.. . .. .Cadastro de Executantes de Serviços e Obras

.. . .. . . . .Comissão Deliberativa

.. . .. . . . .Serviço de Registro do CESO

.. . .. . . . . . . .Chefe de Serviço                                  1.1.1.6

.. . .. . . . . . . .Auxiliar Técnico                                   2.1.1.3

.. . .. .Equipe de Expediente e Pessoal

.. . .. . . . .Chefe de Equipe                                1.1.1.5

.. . .. .Equipe de Material e Orçamento

.. . .. . . . .Chefe de Equipe                                1.1.1.5

.. . .. . . . .Núcleo de Material

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Encarregado de Depósito                     1.1.1.2

.. . .. .Núcleo de Serviços Gerais

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .Protocolo Setorial

.. . .. . . . .Chefe do Protocolo Setorial (6151)*           1.1.1.4

.. . .. . . . .Auxiliar Técnico                                 2.1.1.3

.. . .. .Seção de Licitações

.. . .. . . . .Chefe de Seção                                 1.1.1.5

...SUPERVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Assistente                                     2.1.1.5

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC                                 2.1.2.4

.. . .. .Auxiliar Técnico (2)                                  2.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS

.. . .. . . . .Chefe de Seção – CC                                 1.1.2.5

.. . .. .DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Assistente – CC                                2.1.2.5

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Projetos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . . . . .Setor de Cadastro

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Desenho

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Construção

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Seção de Conservação

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Apoio Técnico

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor de Almoxarifado

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Laboratório

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Veículos e Rádios

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

...SUPERVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS

.. . .. .Supervisor – CC                                     1.1.2.8

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC                                 2.1.2.4

.. . .. .DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . .Almoxarifado

.. . .. . . . . . . .Chefe do Almoxarifado                         1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Conservação Norte

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Seção de Conservação Sul

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Conservação Leste

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Setor de Usinas

.. . .. . . . . . . .Chefe de Setor                                     1.1.1.3

.. . .. .DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

.. . .. . . . .Diretor – CC                                     1.1.2.7

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Projetos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Seção de Construção e Conservação

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Oficinas

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Almoxarifado

.. . .. . . . . . . .Chefe do Almoxarifado                         1.1.1.3

...ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS

.. . .. .Supervisor – CC                                     1.1.2.8

.. . .. .Assessor Técnico – CC                                   2.1.3.7

.. . .. .Gerente de Projetos I (4)                                   1.1.1.5

.. . .. .AssistenteNS                                         2.1.1.5

.. . .. .Assistente – CC                                     2.1.3.5

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC                                 2.1.2.4

.. . .. .Equipe de Apoio Administrativo

.. . .. . . . .Chefe de Equipe                                1.1.1.5

.. . .. .Seção de Apoio Técnico

.. . .. . . . .Chefe de Seção – CC                                 1.1.2.5

.. . .. .Divisão de Projetos Prediais

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. .Divisão de Obras Prediais

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. .Divisão de Projetos Viários

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Laboratório de Solos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. .Divisão de Obras Viárias

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7” (NR)

Art. 11.  EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro2013.

PREFEITURA MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, 4 de fevereiro de 2013.

JoséFortunati,

Prefeito.

ElóiGuimarães,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.200, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo(Smurb)e da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), conforme Lei nº11.396, de 27 de dezembro de 2012, e osincs.III e VII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.

O PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II eIV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 21,da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T

Art. 1º  Ficamcriadas as seguintes unidades de trabalho subordinadas àSecretaria Municipal de Urbanismo (Smurb):

I – Assessoria deInformática (ASSEIN);

II – Núcleo deExpediente e Pessoal (NEP), da Equipe de Apoio Administrativo (EAA);

III – Núcleo deMaterial e Orçamento (NMO), da EAA;

IV – Núcleo deServiços Gerais (NSG), da EAA;

V – Núcleo deExpediente (NE), da Supervisão de Planejamento Urbano (SPU);

VI – CoordenaçãoRecursos para o Desenvolvimento Urbano (CRDU), da SPU;

VII – Unidade deDesapropriação e Reserva de Índice (UDRI), da CRDU, da SPU;

VIII – Unidade deProjetos Geométricos (UPG), da CPU, da SPU;

IX– Unidade deGeoprocessamento e Sensoriamento Remoto Aplicado (UGSRA), da Coordenação deInformações e Processamento (CIP), da SPU;

X – Unidade deCartografia (UC), da Coordenação de Cartografia e Projetos Geométricos (CCPG),da SPU;

XI – Unidade deTopografia (UT), da CCPG, da SPU;

XII – SupervisãoEdificações (SE);

XIII – Seção deApoioGerencial (SEAG), da SE;

XIV – Núcleo deApoioAdministrativo (NAA), da SEAG, da SE;

XV – Setor de CadastroPredial (STCP), da SEAG, da SE;

XVI – Coordenação deAprovação e Licenciamento (CAL), da SE;

XVII – Unidade deAprovação de Projetos (UAP), da CAL, da SE;

XVIII – Setor deTriagem (STT), da UAP, da CAL, da SE;

XIX – Setor deRegistro e Aprovação (STRA), da UAP, da CAL, da SE;

XX – Seção deAprovação e Licenciamento Predial (SEALP), da CAL, da SE;

XXI – Setor 1 deRevisão (STR-1), da SEALP da CAL, da SE;

XXII - Setor 2 deRevisão (STR-2), da SEALP da CAL, da SE;

XXIII - Setor 3deRevisão (STR-3), da SEALP da CAL, da SE;

XXIV – Seção deLicenças e de Residências (SELR), da CAL, da SE;

XXV – Setor deAprovação Digital (STAD), da SELR, da CAL, da SE;

XXVI – Coordenação deVistorias Prediais (CVP), da SE;

XXVII – Seção deDistribuição (SED), da CVP, da SE;

XXVIII – Seção deVistorias (SEV), da CVP, da SE;

XXIX – Setor deNumeração (STN), da SEV, da CVP, da SE;

XXX – Setor de Cartasde Habitação (STCH), da SEV, da CVP, da SE;

XXXI – Setor deVistoria (STV), da SEV da CVP, da SE;

XXXII – Supervisão deControle e Prevenção (SCP);

XXXIII – Setor de Controle de Ocorrências eInformações (STCOI), da SCP;

XXXIV – Setor de Atendimento e Recepção (STAR),SCP;

XXXV – Coordenação de Fiscalização (CF), da SCP;

XXXVI – Seção de Fiscalização de Obras (SEFO),da CF,da SCP;

XXXVII – Setor 1 de Fiscalização (STF-1), da SEFO, daCF, da SCP;

XXXVIII – Setor 2 de Fiscalização (STF-2), da SEFO,da CF, da SCP;

XXXIX – Seção de Fiscalização de Passeios (SEFP), daCF, da SCP;

XL – Setor 3 de Fiscalização (STF-3), da SEFP,da CF,da SCP;

XLI – Setor 4 de Fiscalização (STF-4), da SEFP,CF, da SCP;

XLII – Coordenação de Prevenção (CP), da SCP;

XLIII – Unidade de Manutenção Predial (UMP), dada SCP;

XLIV – Setor de Prevenção (STP), da UMP da CP,da SCP;

XLV – Setor de Estruturas (STE), da UMP da CP,da SCP;

XLVI – Seção de Controle de Equipamentos (SECE), daCP, da SCP; e

XLVII – Seção de Levantamento (SEL), da CP, daSCP.

Art. 2º  Ficamexcluídos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), que integravama letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, lotadosSmurb, anterior Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), extintos peloart.1º da Lei nº 11.396, de 27 de dezembro de 2012, conforme segue:

Art. 3º  Ficamexcluídos CCs e FGs, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309,de1988, lotados na Smurb, anterior SPM, conforme segue:

Art. 4º  Ficamexcluídos CCs e FGs, integrantes da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, delotados na Supervisão de Edificações e Controle (SECON), da Secretaria Municipalde Obras e Viação (SMOV), em conformidade com o parágrafo único do art. 7ºLei nº 11.396, de 2012, conforme segue:

Art. 5º  Ficamextintas as seguintes unidades de trabalho da SMOV, em conformidade com oart.7º da Lei nº 11.396, de 2012, conforme segue:

I – Núcleo de Apoio Administrativo (NAA), da Divisãode Edificações (DE), da Supervisão de Edificações e Controle (SECON);

II – Setor de Documentação (STD), da Seção deCadastro Predial (ECP) da DE, da SECON;

III – Setor de Registro Predial (STRP), da SECPDE, da SECON;

IV – Seção de Cadastro Predial (SECP), da DE, daSECON;

V – Setor de Aprovação (STA), da Seção de Aprovação eLicenciamento Predial (SEALP) da DE, da SECON;

VI – Setor de Licenças (ATL), da SEALP da DE, daSECON;

VII – Setor de Prevenção de Incêndios (STPI), daSEALP, da DE, da SECON;

VIII – Seção de Aprovação e Licenciamento Predial (SEALP),da DE, da SECON;

IX – Setor de Cartas de Habitação (STCH), da Seção deVistoria Predial (SEVP), da DE, da SECON;

X – Setor de Vistoria (STV), da SEVP, da DE, da

XI – Setor de Numeração (STN), da SEVP, da DE,daSECON;

XII – Seção de Vistoria Predial (SEVP), da DE,daSECON;

XIII – Divisão de Edificações (DE), da SECON;

XIV – Núcleo de Apoio Administrativo (NAA), daDivisão de Controle (DC), da SECON;

XV – Setor de Levantamento (STL), da Seção TécnicaSET, da DC, da SECON;

XVI – Setor de Análise (STA), da SET, da DC, da

XVII – Setor de Prevenção e Segurança (STPS), da SET,da DC, da SECON;

XVIII – Seção Técnica (SET), da DC, da SECON;

XIX – Setor I de Fiscalização (STFI), da SeçãodeFiscalização (SEF) da DC, da SECON;

XX – Setor II de Fiscalização (STFII), da SEF da DC,da SECON;

XXI – Setor III de Fiscalização (STFIII), da SEF daDC, da SECON;

XXII – Setor IV de Fiscalização (STFIV), da SEFda SECON;

XXIII – Seção de Fiscalização (SEF), da DC, daSEC;

XXIV – Divisão de Controle (DC), da SECON; e

XXV – Supervisão de Edificações e Controle (SECON).

Art. 6º  Ficamextintas as seguintes unidades de trabalho da Smurb, conforme segue:

I – Núcleo de Expediente e Pessoal (NEP), da Equipede Apoio Administrativo (EAA);

II – Núcleo de Material e Orçamento (NMO), da EAA;

III – Núcleo de Serviços Gerais (NSG), da EAA;

IV – Coordenação de Desapropriação e Reserva deÍndice (CDRI), da SPU;

V – Núcleo de Expediente (NE), da Coordenação deInformações e Processamento (CIP), da SPU;

VI – Núcleo de Cadastro (NC), da Unidade de Registroe Processamento II (URPII), da CIP, da SPU;

VII – Núcleo de Expressão Gráfica (NEG), da URPII, daCIP, da SPU;

VIII – Núcleo de Registro de Parcelamento (NRP), daURPII, da CIP, da SPU;

IX – Núcleo de Apoio Administrativo (NAA), daCoordenação de Cartografia e Projetos Geométricos (CCPG), da SPU;

X – Unidade de Cartografia e Topografia (UCT),daCCPG, da SPU;

XI – Unidade de Projetos Geométricos (UPG), daCCPG,da SPU.

Art. 7º Fica alterada a denominação básica de FGs, integrantes da letra “c” doAnexo I da Lei nº 6.309, de 1988, conforme segue:

Art. 8º Ficam alteradas a denominação básica e a classificação de FGs, integrantes daletra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, conforme segue:

Art. 9º  Ficamlotados CCs e FGs, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, deem unidades de trabalho da Smurb, conforme segue:

Art. 10.  Ficamalteradas as redações dos incs. III e VII, do art. 2º do Decreto nº 9.391,de fevereiro de 1989, conforme segue:

“III – SECRETARIA MUNICIPAL DEURBANISMO

...Secretário Municipal

...GABINETE DO SECRETÁRIO

.. . .. .Secretário Adjunto – CC                                   1.1.2.8

.. . .. .Chefe de Gabinete – CC                                   1.1.2.7

.. . .. .Gerente de Projetos II – CC                     1.1.2.6

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

.. . .. .Técnico de Planejamento – CC                         2.1.2.6

.. . .. .Assistente – CC                                     2.1.2.5

.. . .. .Secretário de Conselho                                   2.1.1.4

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4

...ÁREA DE GESTÃO INTERINSTITUCIONAL

.. . .. .Gestor C NM – CC                                   1.1.2.6

.. . .. .Assistente – CC                                               2.1.2.5

...ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

...ASSESSORIA COMUNITÁRIA

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

...ASSESSORIA TÉCNICA

.. . .. .Técnico de Planejamento                                  2.1.1.6

.. . .. .Técnico de Planejamento – CC                         2.1.2.6

...ASSESSORIA JURÍDICA

.. . .. .Assessor Técnico – CC                                    2.1.2.7

.. . .. .Assistente                                     2.1.1.5

...ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

...ASSESSORIA DE INFORMÁTICA

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

.. . .. .Encarregado de Serviço                                   1.1.1.2

...EQUIPE DE APOIO ADMINISTRATIVO

.. . .. .Chefe deEquipe                                               1.1.1.5

.. . .. .Núcleo de Expediente e Pessoal

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Material e Orçamento

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Serviços Gerais

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

...SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Assistente(2)                                         2.1.1.5

.. . .. .COORDENAÇÃO DE ESTUDOS URBANOS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Estudos Sócio-Econômicos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Uso do Solo e Estrutura Urbana

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. .COORDENAÇÃO DE PLANOS ESPECIAIS

.. . .. . . . .Unidade de Projetos Setoriais e Sociais

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

...SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO

.. . .. .Supervisor                                              1.1.1.8

.. . .. .Assistente(2)                                         2.1.1.5

.. . .. .Auxiliar Técnico                                      2.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Expediente

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

. . . . . .COORDENAÇÃODE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Assistente(2)                                          ;    2.1.1.5

.. . .. . . . .Unidade de Desapropriação e Reserva de Índice

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. .COORDENAÇÃO DE PROJETOS URBANOS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . ..Assistente                                          2.1.1.5

.. . .. . . . .Unidade de Viabilidades e Edificações

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Planejamento Viário

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Parcelamento do Solo e Detalhamento

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Regularização Fundiária

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Projetos Geométricos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

. . . . . . . ..Seçãode Equipamentos Comunitários

. . . . . . . .. . ..Chefe de Seção                                    1.1.1.5

.. . .. .COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSAMENTO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . ..Assistente                                          2.1.1.5

.. . .. . . . .Unidade de Análise e Informações I

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Análise e Informações II

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Registro e Processamento I

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Registro e Processamento II

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Documentação

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . . . . .Biblioteca Edvaldo Pereira Paiva                 

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe da Biblioteca                        1.1.1.3

. . . . . . . ..Unidade de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto Aplicado

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. .COORDENAÇÃO DE CARTOGRAFIA E PROJETOS GEOMÉTRICOS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Cartografia

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Topografia

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

...SUPERVISÃO DE EDIFICAÇÕES

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Seção de Apoio Gerencial

.. . .. . . . .Chefe de Seção                                 1.1.1.5

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo                          

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                   1.1.1.3

.. . .. . . . .Setor de Cadastro Predial                         

.. . .. . . . . . . .Chefe de Setor                                    1.1.1.3

.. . .. .COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Aprovação de Projetos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . . . . .Setor de Triagem

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Registro e Aprovação

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Aprovação e Licenciamento Predial

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor 1 de Revisão                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor 2 de Revisão                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor 3 de Revisão                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Licenças e de Residências

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor de AprovaçãoDigital                                    

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. .COORDENAÇÃO DE VISTORIAS PREDIAIS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Seção de Distribuição

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Vistorias

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor de Numeração

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Cartas de Habitação

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Vistorias

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

...SUPERVISÃO DE CONTROLE E PREVENÇÃO

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Setor de Controle de Ocorrências e Informações      

.. . .. .        . . .Chefe deSetor                                    1.1.1.3       

.. . .. .Setor de Atendimento e Recepção                  

.. . .. . . . .Chefe de Setor                                 1.1.1.3       

.. . .. .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Seção de Fiscalização de Obras                        

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5       

.. . .. . . . . . . .Setor 1 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. . . . . . . .Setor 2 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Fiscalização de Passeios                   

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5       

.. . .. . . . . . . .Setor 3 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor 4 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. .COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Manutenção Predial                         

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                1.1.1.6       

.. . .. . . . . . . .Setor de Prevenção                             

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. . . . . . . .Setor de Estruturas                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. . . . .Seção de Controle de Equipamentos                           

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Levantamento                            

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASEVIAÇÃO

...Secretário Municipal

...GABINETE DO SECRETÁRIO

.. . .. .Secretário Adjunto – CC                                   1.1.2.8

.. . .. .Assessor Técnico – CC                                   2.1.2.7

.. . .. .Assistente – CC                                     2.1.2.5

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC (3)                            2.1.2.4

.. . .. .Chefe de Grupo (47)                                1.1.1.2

...ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

.. . .. .Auxiliar Técnico (2)                                  2.1.1.3

...ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

.. . .. .Assistente                                     2.1.1.5

...COORDENAÇÃO DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

.. . .. .Coordenador – CC                                  1.1.2.7

.. . .. .Cadastro de Executantes de Serviços e Obras

.. . .. . . . .Comissão Deliberativa

.. . .. . . . .Serviço de Registro do CESO

.. . .. . . . . . . .Chefe de Serviço                                  1.1.1.6

.. . .. . . . . . . .Auxiliar Técnico                                   2.1.1.3

.. . .. .Equipe de Expediente e Pessoal

.. . .. . . . .Chefe de Equipe                                1.1.1.5

.. . .. .Equipe de Material e Orçamento

.. . .. . . . .Chefe de Equipe                                1.1.1.5

.. . .. . . . .Núcleo de Material

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Encarregado de Depósito                     1.1.1.2

.. . .. .Núcleo de Serviços Gerais

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .Protocolo Setorial

.. . .. . . . .Chefe do Protocolo Setorial (6151)*           1.1.1.4

.. . .. . . . .Auxiliar Técnico                                 2.1.1.3

.. . .. .Seção de Licitações

.. . .. . . . .Chefe de Seção                                 1.1.1.5

...SUPERVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Assistente                                     2.1.1.5

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC                                 2.1.2.4

.. . .. .Auxiliar Técnico (2)                                  2.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS

.. . .. . . . .Chefe de Seção – CC                                 1.1.2.5

.. . .. .DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Assistente – CC                                2.1.2.5

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Projetos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . . . . .Setor de Cadastro

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Desenho

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Construção

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Seção de Conservação

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Apoio Técnico

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor de Almoxarifado

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Laboratório

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Veículos e Rádios

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

...SUPERVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS

.. . .. .Supervisor – CC                                     1.1.2.8

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC                                 2.1.2.4

.. . .. .DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . .Almoxarifado

.. . .. . . . . . . .Chefe do Almoxarifado                         1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Conservação Norte

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Seção de Conservação Sul

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Conservação Leste

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Setor de Usinas

.. . .. . . . . . . .Chefe de Setor                                     1.1.1.3

.. . .. .DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

.. . .. . . . .Diretor – CC                                     1.1.2.7

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Projetos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Seção de Construção e Conservação

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Oficinas

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Almoxarifado

.. . .. . . . . . . .Chefe do Almoxarifado                         1.1.1.3

...ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS

.. . .. .Supervisor – CC                                     1.1.2.8

.. . .. .Assessor Técnico – CC                                   2.1.3.7

.. . .. .Gerente de Projetos I (4)                                   1.1.1.5

.. . .. .AssistenteNS                                         2.1.1.5

.. . .. .Assistente – CC                                     2.1.3.5

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC                                 2.1.2.4

.. . .. .Equipe de Apoio Administrativo

.. . .. . . . .Chefe de Equipe                                1.1.1.5

.. . .. .Seção de Apoio Técnico

.. . .. . . . .Chefe de Seção – CC                                 1.1.2.5

.. . .. .Divisão de Projetos Prediais

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. .Divisão de Obras Prediais

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. .Divisão de Projetos Viários

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Laboratório de Solos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. .Divisão de Obras Viárias

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7” (NR)

Art. 11.  EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro2013.

PREFEITURA MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, 4 de fevereiro de 2013.

JoséFortunati,

Prefeito.

ElóiGuimarães,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.200, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo(Smurb)e da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), conforme Lei nº11.396, de 27 de dezembro de 2012, e osincs.III e VII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.

O PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II eIV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 21,da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T

Art. 1º  Ficamcriadas as seguintes unidades de trabalho subordinadas àSecretaria Municipal de Urbanismo (Smurb):

I – Assessoria deInformática (ASSEIN);

II – Núcleo deExpediente e Pessoal (NEP), da Equipe de Apoio Administrativo (EAA);

III – Núcleo deMaterial e Orçamento (NMO), da EAA;

IV – Núcleo deServiços Gerais (NSG), da EAA;

V – Núcleo deExpediente (NE), da Supervisão de Planejamento Urbano (SPU);

VI – CoordenaçãoRecursos para o Desenvolvimento Urbano (CRDU), da SPU;

VII – Unidade deDesapropriação e Reserva de Índice (UDRI), da CRDU, da SPU;

VIII – Unidade deProjetos Geométricos (UPG), da CPU, da SPU;

IX– Unidade deGeoprocessamento e Sensoriamento Remoto Aplicado (UGSRA), da Coordenação deInformações e Processamento (CIP), da SPU;

X – Unidade deCartografia (UC), da Coordenação de Cartografia e Projetos Geométricos (CCPG),da SPU;

XI – Unidade deTopografia (UT), da CCPG, da SPU;

XII – SupervisãoEdificações (SE);

XIII – Seção deApoioGerencial (SEAG), da SE;

XIV – Núcleo deApoioAdministrativo (NAA), da SEAG, da SE;

XV – Setor de CadastroPredial (STCP), da SEAG, da SE;

XVI – Coordenação deAprovação e Licenciamento (CAL), da SE;

XVII – Unidade deAprovação de Projetos (UAP), da CAL, da SE;

XVIII – Setor deTriagem (STT), da UAP, da CAL, da SE;

XIX – Setor deRegistro e Aprovação (STRA), da UAP, da CAL, da SE;

XX – Seção deAprovação e Licenciamento Predial (SEALP), da CAL, da SE;

XXI – Setor 1 deRevisão (STR-1), da SEALP da CAL, da SE;

XXII - Setor 2 deRevisão (STR-2), da SEALP da CAL, da SE;

XXIII - Setor 3deRevisão (STR-3), da SEALP da CAL, da SE;

XXIV – Seção deLicenças e de Residências (SELR), da CAL, da SE;

XXV – Setor deAprovação Digital (STAD), da SELR, da CAL, da SE;

XXVI – Coordenação deVistorias Prediais (CVP), da SE;

XXVII – Seção deDistribuição (SED), da CVP, da SE;

XXVIII – Seção deVistorias (SEV), da CVP, da SE;

XXIX – Setor deNumeração (STN), da SEV, da CVP, da SE;

XXX – Setor de Cartasde Habitação (STCH), da SEV, da CVP, da SE;

XXXI – Setor deVistoria (STV), da SEV da CVP, da SE;

XXXII – Supervisão deControle e Prevenção (SCP);

XXXIII – Setor de Controle de Ocorrências eInformações (STCOI), da SCP;

XXXIV – Setor de Atendimento e Recepção (STAR),SCP;

XXXV – Coordenação de Fiscalização (CF), da SCP;

XXXVI – Seção de Fiscalização de Obras (SEFO),da CF,da SCP;

XXXVII – Setor 1 de Fiscalização (STF-1), da SEFO, daCF, da SCP;

XXXVIII – Setor 2 de Fiscalização (STF-2), da SEFO,da CF, da SCP;

XXXIX – Seção de Fiscalização de Passeios (SEFP), daCF, da SCP;

XL – Setor 3 de Fiscalização (STF-3), da SEFP,da CF,da SCP;

XLI – Setor 4 de Fiscalização (STF-4), da SEFP,CF, da SCP;

XLII – Coordenação de Prevenção (CP), da SCP;

XLIII – Unidade de Manutenção Predial (UMP), dada SCP;

XLIV – Setor de Prevenção (STP), da UMP da CP,da SCP;

XLV – Setor de Estruturas (STE), da UMP da CP,da SCP;

XLVI – Seção de Controle de Equipamentos (SECE), daCP, da SCP; e

XLVII – Seção de Levantamento (SEL), da CP, daSCP.

Art. 2º  Ficamexcluídos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), que integravama letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, lotadosSmurb, anterior Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), extintos peloart.1º da Lei nº 11.396, de 27 de dezembro de 2012, conforme segue:

Art. 3º  Ficamexcluídos CCs e FGs, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309,de1988, lotados na Smurb, anterior SPM, conforme segue:

Art. 4º  Ficamexcluídos CCs e FGs, integrantes da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, delotados na Supervisão de Edificações e Controle (SECON), da Secretaria Municipalde Obras e Viação (SMOV), em conformidade com o parágrafo único do art. 7ºLei nº 11.396, de 2012, conforme segue:

Art. 5º  Ficamextintas as seguintes unidades de trabalho da SMOV, em conformidade com oart.7º da Lei nº 11.396, de 2012, conforme segue:

I – Núcleo de Apoio Administrativo (NAA), da Divisãode Edificações (DE), da Supervisão de Edificações e Controle (SECON);

II – Setor de Documentação (STD), da Seção deCadastro Predial (ECP) da DE, da SECON;

III – Setor de Registro Predial (STRP), da SECPDE, da SECON;

IV – Seção de Cadastro Predial (SECP), da DE, daSECON;

V – Setor de Aprovação (STA), da Seção de Aprovação eLicenciamento Predial (SEALP) da DE, da SECON;

VI – Setor de Licenças (ATL), da SEALP da DE, daSECON;

VII – Setor de Prevenção de Incêndios (STPI), daSEALP, da DE, da SECON;

VIII – Seção de Aprovação e Licenciamento Predial (SEALP),da DE, da SECON;

IX – Setor de Cartas de Habitação (STCH), da Seção deVistoria Predial (SEVP), da DE, da SECON;

X – Setor de Vistoria (STV), da SEVP, da DE, da

XI – Setor de Numeração (STN), da SEVP, da DE,daSECON;

XII – Seção de Vistoria Predial (SEVP), da DE,daSECON;

XIII – Divisão de Edificações (DE), da SECON;

XIV – Núcleo de Apoio Administrativo (NAA), daDivisão de Controle (DC), da SECON;

XV – Setor de Levantamento (STL), da Seção TécnicaSET, da DC, da SECON;

XVI – Setor de Análise (STA), da SET, da DC, da

XVII – Setor de Prevenção e Segurança (STPS), da SET,da DC, da SECON;

XVIII – Seção Técnica (SET), da DC, da SECON;

XIX – Setor I de Fiscalização (STFI), da SeçãodeFiscalização (SEF) da DC, da SECON;

XX – Setor II de Fiscalização (STFII), da SEF da DC,da SECON;

XXI – Setor III de Fiscalização (STFIII), da SEF daDC, da SECON;

XXII – Setor IV de Fiscalização (STFIV), da SEFda SECON;

XXIII – Seção de Fiscalização (SEF), da DC, daSEC;

XXIV – Divisão de Controle (DC), da SECON; e

XXV – Supervisão de Edificações e Controle (SECON).

Art. 6º  Ficamextintas as seguintes unidades de trabalho da Smurb, conforme segue:

I – Núcleo de Expediente e Pessoal (NEP), da Equipede Apoio Administrativo (EAA);

II – Núcleo de Material e Orçamento (NMO), da EAA;

III – Núcleo de Serviços Gerais (NSG), da EAA;

IV – Coordenação de Desapropriação e Reserva deÍndice (CDRI), da SPU;

V – Núcleo de Expediente (NE), da Coordenação deInformações e Processamento (CIP), da SPU;

VI – Núcleo de Cadastro (NC), da Unidade de Registroe Processamento II (URPII), da CIP, da SPU;

VII – Núcleo de Expressão Gráfica (NEG), da URPII, daCIP, da SPU;

VIII – Núcleo de Registro de Parcelamento (NRP), daURPII, da CIP, da SPU;

IX – Núcleo de Apoio Administrativo (NAA), daCoordenação de Cartografia e Projetos Geométricos (CCPG), da SPU;

X – Unidade de Cartografia e Topografia (UCT),daCCPG, da SPU;

XI – Unidade de Projetos Geométricos (UPG), daCCPG,da SPU.

Art. 7º Fica alterada a denominação básica de FGs, integrantes da letra “c” doAnexo I da Lei nº 6.309, de 1988, conforme segue:

Art. 8º Ficam alteradas a denominação básica e a classificação de FGs, integrantes daletra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, conforme segue:

Art. 9º  Ficamlotados CCs e FGs, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, deem unidades de trabalho da Smurb, conforme segue:

Art. 10.  Ficamalteradas as redações dos incs. III e VII, do art. 2º do Decreto nº 9.391,de fevereiro de 1989, conforme segue:

“III – SECRETARIA MUNICIPAL DEURBANISMO

...Secretário Municipal

...GABINETE DO SECRETÁRIO

.. . .. .Secretário Adjunto – CC                                   1.1.2.8

.. . .. .Chefe de Gabinete – CC                                   1.1.2.7

.. . .. .Gerente de Projetos II – CC                     1.1.2.6

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

.. . .. .Técnico de Planejamento – CC                         2.1.2.6

.. . .. .Assistente – CC                                     2.1.2.5

.. . .. .Secretário de Conselho                                   2.1.1.4

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4

...ÁREA DE GESTÃO INTERINSTITUCIONAL

.. . .. .Gestor C NM – CC                                   1.1.2.6

.. . .. .Assistente – CC                                               2.1.2.5

...ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

...ASSESSORIA COMUNITÁRIA

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

...ASSESSORIA TÉCNICA

.. . .. .Técnico de Planejamento                                  2.1.1.6

.. . .. .Técnico de Planejamento – CC                         2.1.2.6

...ASSESSORIA JURÍDICA

.. . .. .Assessor Técnico – CC                                    2.1.2.7

.. . .. .Assistente                                     2.1.1.5

...ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

...ASSESSORIA DE INFORMÁTICA

.. . .. .Assessor Especialista – CC                    2.1.2.6

.. . .. .Encarregado de Serviço                                   1.1.1.2

...EQUIPE DE APOIO ADMINISTRATIVO

.. . .. .Chefe deEquipe                                               1.1.1.5

.. . .. .Núcleo de Expediente e Pessoal

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Material e Orçamento

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Serviços Gerais

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

...SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Assistente(2)                                         2.1.1.5

.. . .. .COORDENAÇÃO DE ESTUDOS URBANOS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Estudos Sócio-Econômicos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Uso do Solo e Estrutura Urbana

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. .COORDENAÇÃO DE PLANOS ESPECIAIS

.. . .. . . . .Unidade de Projetos Setoriais e Sociais

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

...SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO

.. . .. .Supervisor                                              1.1.1.8

.. . .. .Assistente(2)                                         2.1.1.5

.. . .. .Auxiliar Técnico                                      2.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Expediente

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

. . . . . .COORDENAÇÃODE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Assistente(2)                                          ;    2.1.1.5

.. . .. . . . .Unidade de Desapropriação e Reserva de Índice

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. .COORDENAÇÃO DE PROJETOS URBANOS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . ..Assistente                                          2.1.1.5

.. . .. . . . .Unidade de Viabilidades e Edificações

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Planejamento Viário

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Parcelamento do Solo e Detalhamento

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Regularização Fundiária

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Projetos Geométricos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

. . . . . . . ..Seçãode Equipamentos Comunitários

. . . . . . . .. . ..Chefe de Seção                                    1.1.1.5

.. . .. .COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSAMENTO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . ..Assistente                                          2.1.1.5

.. . .. . . . .Unidade de Análise e Informações I

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Análise e Informações II

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Registro e Processamento I

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Registro e Processamento II

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Documentação

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . . . . .Biblioteca Edvaldo Pereira Paiva                 

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe da Biblioteca                        1.1.1.3

. . . . . . . ..Unidade de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto Aplicado

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. .COORDENAÇÃO DE CARTOGRAFIA E PROJETOS GEOMÉTRICOS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Cartografia

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . .Unidade de Topografia

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

...SUPERVISÃO DE EDIFICAÇÕES

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Seção de Apoio Gerencial

.. . .. . . . .Chefe de Seção                                 1.1.1.5

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo                          

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                   1.1.1.3

.. . .. . . . .Setor de Cadastro Predial                         

.. . .. . . . . . . .Chefe de Setor                                    1.1.1.3

.. . .. .COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Aprovação de Projetos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                 1.1.1.6

.. . .. . . . . . . .Setor de Triagem

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Registro e Aprovação

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Aprovação e Licenciamento Predial

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor 1 de Revisão                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor 2 de Revisão                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor 3 de Revisão                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Licenças e de Residências

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor de AprovaçãoDigital                                    

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. .COORDENAÇÃO DE VISTORIAS PREDIAIS

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Seção de Distribuição

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Vistorias

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor de Numeração

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Cartas de Habitação

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Vistorias

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

...SUPERVISÃO DE CONTROLE E PREVENÇÃO

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Setor de Controle de Ocorrências e Informações      

.. . .. .        . . .Chefe deSetor                                    1.1.1.3       

.. . .. .Setor de Atendimento e Recepção                  

.. . .. . . . .Chefe de Setor                                 1.1.1.3       

.. . .. .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Seção de Fiscalização de Obras                        

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5       

.. . .. . . . . . . .Setor 1 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. . . . . . . .Setor 2 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Fiscalização de Passeios                   

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5       

.. . .. . . . . . . .Setor 3 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor 4 de Fiscalização                                

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. .COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO

.. . .. . . ..Coordenador                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Unidade de Manutenção Predial                         

.. . .. . . . . . . .Chefe de Unidade                                1.1.1.6       

.. . .. . . . . . . .Setor de Prevenção                             

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. . . . . . . .Setor de Estruturas                              

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3       

.. . .. . . . .Seção de Controle de Equipamentos                           

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Levantamento                            

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASEVIAÇÃO

...Secretário Municipal

...GABINETE DO SECRETÁRIO

.. . .. .Secretário Adjunto – CC                                   1.1.2.8

.. . .. .Assessor Técnico – CC                                   2.1.2.7

.. . .. .Assistente – CC                                     2.1.2.5

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC (3)                            2.1.2.4

.. . .. .Chefe de Grupo (47)                                1.1.1.2

...ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

.. . .. .Auxiliar Técnico (2)                                  2.1.1.3

...ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

.. . .. .Assistente                                     2.1.1.5

...COORDENAÇÃO DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

.. . .. .Coordenador – CC                                  1.1.2.7

.. . .. .Cadastro de Executantes de Serviços e Obras

.. . .. . . . .Comissão Deliberativa

.. . .. . . . .Serviço de Registro do CESO

.. . .. . . . . . . .Chefe de Serviço                                  1.1.1.6

.. . .. . . . . . . .Auxiliar Técnico                                   2.1.1.3

.. . .. .Equipe de Expediente e Pessoal

.. . .. . . . .Chefe de Equipe                                1.1.1.5

.. . .. .Equipe de Material e Orçamento

.. . .. . . . .Chefe de Equipe                                1.1.1.5

.. . .. . . . .Núcleo de Material

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Encarregado de Depósito                     1.1.1.2

.. . .. .Núcleo de Serviços Gerais

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .Protocolo Setorial

.. . .. . . . .Chefe do Protocolo Setorial (6151)*           1.1.1.4

.. . .. . . . .Auxiliar Técnico                                 2.1.1.3

.. . .. .Seção de Licitações

.. . .. . . . .Chefe de Seção                                 1.1.1.5

...SUPERVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS

.. . ...Supervisor                                               1.1.1.8

.. . .. .Assistente                                     2.1.1.5

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC                                 2.1.2.4

.. . .. .Auxiliar Técnico (2)                                  2.1.1.3

.. . .. .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . .Chefe de Núcleo                                1.1.1.3

.. . .. .SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS

.. . .. . . . .Chefe de Seção – CC                                 1.1.2.5

.. . .. .DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Assistente – CC                                2.1.2.5

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Projetos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . . . . .Setor de Cadastro

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Desenho

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Construção

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Seção de Conservação

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Apoio Técnico

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . . . . .Setor de Almoxarifado

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Laboratório

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

.. . .. . . . . . . .Setor de Veículos e Rádios

.. . .. . . . . . . . . . .Chefe de Setor                      1.1.1.3

...SUPERVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS

.. . .. .Supervisor – CC                                     1.1.2.8

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC                                 2.1.2.4

.. . .. .DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . .Almoxarifado

.. . .. . . . . . . .Chefe do Almoxarifado                         1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Conservação Norte

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Seção de Conservação Sul

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Conservação Leste

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Setor de Usinas

.. . .. . . . . . . .Chefe de Setor                                     1.1.1.3

.. . .. .DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

.. . .. . . . .Diretor – CC                                     1.1.2.7

.. . .. . . . .Núcleo de Apoio Administrativo

.. . .. . . . . . . .Chefe de Núcleo                                  1.1.1.3

.. . .. . . . .Seção de Projetos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Seção de Construção e Conservação

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. . . . .Seção de Oficinas

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção – CC                           1.1.2.5

.. . .. . . . .Almoxarifado

.. . .. . . . . . . .Chefe do Almoxarifado                         1.1.1.3

...ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS

.. . .. .Supervisor – CC                                     1.1.2.8

.. . .. .Assessor Técnico – CC                                   2.1.3.7

.. . .. .Gerente de Projetos I (4)                                   1.1.1.5

.. . .. .AssistenteNS                                         2.1.1.5

.. . .. .Assistente – CC                                     2.1.3.5

.. . .. .Oficial-de-Gabinete – CC                                 2.1.2.4

.. . .. .Equipe de Apoio Administrativo

.. . .. . . . .Chefe de Equipe                                1.1.1.5

.. . .. .Seção de Apoio Técnico

.. . .. . . . .Chefe de Seção – CC                                 1.1.2.5

.. . .. .Divisão de Projetos Prediais

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. .Divisão de Obras Prediais

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. .Divisão de Projetos Viários

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7

.. . .. . . . .Laboratório de Solos

.. . .. . . . . . . .Chefe de Seção                                   1.1.1.5

.. . .. .Divisão de Obras Viárias

.. . .. . . ..Diretor                                               1.1.1.7” (NR)

Art. 11.  EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro2013.

PREFEITURA MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, 4 de fevereiro de 2013.

JoséFortunati,

Prefeito.

ElóiGuimarães,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.200, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo(Smurb)e da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), conforme Lei nº11.396, de 27 de dezembro de 2012, e osincs.III e VII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.

O PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II eIV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 21,da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T

Art. 1º  Ficamcriadas as seguintes unidades de trabalho subordinadas àSecretaria Municipal de Urbanismo (Smurb):

I – Assessoria deInformática (ASSEIN);

II – Núcleo deExpediente e Pessoal (NEP), da Equipe de Apoio Administrativo (EAA);

III – Núcleo deMaterial e Orçamento (NMO), da EAA;

IV – Núcleo deServiços Gerais (NSG), da EAA;

V – Núcleo deExpediente (NE), da Supervisão de Planejamento Urbano (SPU);

VI – CoordenaçãoRecursos para o Desenvolvimento Urbano (CRDU), da SPU;

VII – Unidade deDesapropriação e Reserva de Índice (UDRI), da CRDU, da SPU;

VIII – Unidade deProjetos Geométricos (UPG), da CPU, da SPU;

IX– Unidade deGeoprocessamento e Sensoriamento Remoto Aplicado (UGSRA), da Coordenação deInformações e Processamento (CIP), da SPU;

X – Unidade deCartografia (UC), da Coordenação de Cartografia e Projetos Geométricos (CCPG),da SPU;

XI – Unidade deTopografia (UT), da CCPG, da SPU;

XII – SupervisãoEdificações (SE);

XIII – Seção deApoioGerencial (SEAG), da SE;

XIV – Núcleo deApoioAdministrativo (NAA), da SEAG, da SE;

XV – Setor de CadastroPredial (STCP), da SEAG, da SE;

XVI – Coordenação deAprovação e Licenciamento (CAL), da SE;

XVII – Unidade deAprovação de Projetos (UAP), da CAL, da SE;

XVIII – Setor deTriagem (STT), da UAP, da CAL, da SE;

XIX – Setor deRegistro e Aprovação (STRA), da UAP, da CAL, da SE;

XX – Seção deAprovação e Licenciamento Predial (SEALP), da CAL, da SE;

XXI – Setor 1 deRevisão (STR-1), da SEALP da CAL, da SE;

XXII - Setor 2 deRevisão (STR-2), da SEALP da CAL, da SE;

XXIII - Setor 3deRevisão (STR-3), da SEALP da CAL, da SE;

XXIV – Seção deLicenças e de Residências (SELR), da CAL, da SE;

XXV – Setor deAprovação Digital (STAD), da SELR, da CAL, da SE;

XXVI – Coordenação deVistorias Prediais (CVP), da SE;

XXVII – Seção deDistribuição (SED), da CVP, da SE;

XXVIII – Seção deVistorias (SEV), da CVP, da SE;

XXIX – Setor deNumeração (STN), da SEV, da CVP, da SE;

XXX – Setor de Cartasde Habitação (STCH), da SEV, da CVP, da SE;

XXXI – Setor deVistoria (STV), da SEV da CVP, da SE;

XXXII – Supervisão deControle e Prevenção (SCP);

XXXIII – Setor de Controle de Ocorrências eInformações (STCOI), da SCP;

XXXIV – Setor de Atendimento e Recepção (STAR),SCP;

XXXV – Coordenação de Fiscalização (CF), da SCP;

XXXVI – Seção de Fiscalização de Obras (SEFO),da CF,da SCP;

XXXVII – Setor 1 de Fiscalização (STF-1), da SEFO, daCF, da SCP;

XXXVIII – Setor 2 de Fiscalização (STF-2), da SEFO,da CF, da SCP;

XXXIX – Seção de Fiscalização de Passeios (SEFP), daCF, da SCP;

XL – Setor 3 de Fiscalização (STF-3), da SEFP,da CF,da SCP;

XLI – Setor 4 de Fiscalização (STF-4), da SEFP,CF, da SCP;

XLII – Coordenação de Prevenção (CP), da SCP;

XLIII – Unidade de Manutenção Predial (UMP), dada SCP;

XLIV – Setor de Prevenção (STP), da UMP da CP,da SCP;

XLV – Setor de Estruturas (STE), da UMP da CP,da SCP;

XLVI – Seção de Controle de Equipamentos (SECE), daCP, da SCP; e

XLVII – Seção de Levantamento (SEL), da CP, daSCP.

Art. 2º  Ficamexcluídos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), que integravama letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, lotadosSmurb, anterior Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), extintos peloart.1º da Lei nº 11.396, de 27 de dezembro de 2012, conforme segue:

Art. 3º  Ficamexcluídos CCs e FGs, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309,de1988, lotados na Smurb, anterior SPM, conforme segue:

Art. 4º  Ficamexcluídos CCs e FGs, integrantes da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, delotados na Supervisão de Edificações e Controle (SECON), da Secretaria Municipalde Obras e Viação (SMOV), em conformidade com o parágrafo único do art. 7ºLei nº 11.396, de 2012, conforme segue: