SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.203, DE 6 DEFEVEREIRO DE 2013.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 23.342.499,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem as alíneas "c", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393,de 21 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1804-10.0301.130.2417 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FMS
    Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.799.999,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0301.130.2721 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.799.999,00
Crédito: 1804-10.0301.130.2856 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE
    SAÚDE DA FAMÍLIA - FMS
    Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 354.496,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 354.496,00

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 2001-18.0541.132.2215 - RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES DO ARROIO
    DILÚVIO
    Órgão Executor - SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 39.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 39.000,00

PROGRAMA: 134 - Cresce Porto Alegre
Crédito: 2900-11.0122.134.2852 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMTE
    Órgão Executor - SMTE/SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E
    EMPREGO
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.000,00

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 1502-12.0361.136.2435 - CIDADE ESCOLA
    Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.154.585,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 4.154.585,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - ESPECIAL
    Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 376.168,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 376.168,00

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
Órgão Executor - SMC/FUNCULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 550.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 550.000,00

PROGRAMA: 140 - Transforma PortoAlegre
Crédito: 2001-18.0541.140.1204 - RECUPERAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DE
    ÁREAS DE LAZER EXISTENTES NA ENTRADA DA
    CIDADE
    Órgão Executor - SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 240.000,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 240.000,00

PROGRAMA: 143 - Porto Alegre Copa2014
Crédito: 2100-04.0122.143.1563 - DESAPROPRIAÇÕES - COPA
    Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 15.826.251,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
    Órgão Executor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$15.826.251,00
    Valor Total do Decreto: R$ 23.342.499,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de fevereiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6de fevereiro de 2013.

José Fortunati,
Prefeito.

Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.203, DE 6 DEFEVEREIRO DE 2013.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 23.342.499,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem as alíneas "c", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393,de 21 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de fevereiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6de fevereiro de 2013.

José Fortunati,
Prefeito.

Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 18.203, DE 6 DEFEVEREIRO DE 2013.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 23.342.499,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem as alíneas "c", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393,de 21 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de fevereiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6de fevereiro de 2013.

José Fortunati,
Prefeito.

Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.