| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.209, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipalde Governança Local (SMGL), da Secretaria Municipal de PlanejamentoEstratégico e Orçamento (SMPEO), e os incs. XX e XXVIII do art. 2º doDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, eemconformidade com o disposto no artigo 21, da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam excluídos cargos em comissão (CCs),integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de1988,lotados em unidades de trabalho da Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL),conforme segue:
Qt. Código Denominação Básica Unidade de Trabalho 1 1.1.2.7Gestor B - CC Gabinete do Secretário (GS)
2 1.1.2.4 Gestor E - CC Coordenação do OrçamentoParticipativo (COP)
1 1.1.2.4 Responsável por Atividades II - CC COP
Art. 2º Fica alterada a denominação básica e a classificaçãode 1 (um) CC de Gestor E - CC (1.1.2.4), integrante da letra “c” do AnexoI daLei nº 6.309, de 1988, para Oficial-de-Gabinete de Planejamento Estratégico - CC(2.1.2.4).
Art. 3º Fica alterada a lotação de 2 (duas) FunçõesGratificadas (FGs) de Gestor D (1.1.1.5), do Gabinete do Secretário (GS) parajunto ao Escritório-Geral de Programação Orçamentária (EGPO), da SecretariaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO).
Art. 4º Ficam lotados CCs, integrantes da letra “c”, doAnexo I, da Lei nº 6.309, de 1988, em unidades de trabalho da SMPEO, conformesegue:
Qt. Código Descrição Básica Unidade de Trabalho
1 2.1.2.4 Oficial-de-Gabinete de Planejamento Estratégico- CC
Escritório-Geral de Planejamento Estratégico (EGPE)
1 1.1.2.4 Responsável por Atividades II - CC EGPO
1 1.1.2.7 Gestor B - CC Gerência de Gestão Orçamentária dodo Escritório de Gestão Orçamentária (EGOR), do EGPO
1 1.1.2.4 Gestor E - CC GOROP, do EGOR, do EGPO
Art. 5º Ficam alterados os incs. XX e XXVIII do art. 2º doDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme segue:
“XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL
. . . Secretário Municipal
. . . GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Secretário Adjunto – CC 1.1.2.8
. . . . . .Gestor B – CC (2) 1.1.2.7 [...]
. . . . . . . . .Área de Suporte Administrativo R17
. . . . . . . . . . . .Gestor E 1.1.1.4
. . .COORDENAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
. . . . . .Coordenador – CC 1.1.2.7
. . . . . .Assistente – CC (4) 2.1.2.5
. . . . . .Gestor E – CC
1.1.2.4. . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (7) 1.1.2.4
. . . . . .Gerente A (3) 1.1.1.3 [...]
XXVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOEORÇAMENTO
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . .
. .Secretário Adjunto –CC1.1.2.8. . . . . .Agente de Planejamento Setorial (25) 1.1.1.5
. . . . . .Gestor D 1.1.1.5 [...]
. . .ESCRITÓRIO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
. . . . . .Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico 1.1.1.8[...]
. . . . . .Assistente de Planejamento Estratégico – CC 2.1.2.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete de Planejamento Estratégico(2) 2.1.2.4
.
. . . . .Auxiliar de GabinetedePlanejamento Estratégico 2.1.1.3. . . . . .Assessoria de Comunicação da Estratégia [...]
. . .ESCRITÓRIO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. . . . . .
Coordenador-Geral – CC1.1.2.8. . . . . .Assessor Especialista – CC (2) 2.1.2.6
. . . . . .Gestor D (2) 1.1.1.5
. . . . . .Assistente – CC (2) 2.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC 1.1.2.4
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4 [...]
. . . . . .Escritório de Gestão Orçamentária
. . . . . . . . .Coordenador – CC 1.1.2.7 [...]
. . . . . . . . .Gerência de Gestão Orçamentária do OP
. . . . . . . . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7
. . . . . . . . . . . .Gerente II – CC 1.1.2.6
. . . . . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . . . . . . . .Gestor E – CC 1.1.2.4
. . . . . . . . .Gerência de Programação Orçamentária [...]” (NR)
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de fevereiro de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Elói Guimarães,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
