| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.218, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
| Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valorde R$ 25.453.931,00. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem as alíneas "a", "c", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º, da Lei nº11.393, de 21 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordocom o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias doscréditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1804-10.0122.130.2605 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FMS
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3330 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 382.426,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0122.130.2605 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FMS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 37.427,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0301.130.2720 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA -FMS
4490 - INVESTIMENTOS R$ 344.999,00
PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 0400-17.0512.132.2797 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA PLUVIAL
Órgão Executor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 195.546,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 195.546,00
Crédito: 1401-15.0451.132.2079 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 6.500.081,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1401-15.0451.143.1560 - IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE NA III
PERIMETRAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 6.500.081,00
Crédito: 2001-18.0541.132.2215 - RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES DO ARROIO
DILÚVIO
Órgão Executor - SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 21.499,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 21.499,00
PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 0201-04.0122.135.2524 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - GP
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 3.716,00
Recurso: Programa: 131 - Cidade Inovadora
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-19.0572.131.1586 - ATRAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E FOMENTOÀS
EMPRESAS EXISTENTES
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.716,00
PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Crédito: 1502-12.0361.136.2212 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 110.800,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 110.800,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2435 - CIDADE ESCOLA
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 729.832,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 729.832,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2559 - VOU À ESCOLA
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.989.999,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 3.989.999,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2560 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PEDAGÓGICA
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 801.449,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 801.449,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 199.999,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 199.999,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.789.740,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.789.740,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - INFANTIL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 114.449,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 114.449,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - ESPECIAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 324.929,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - INFANTIL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 214.929,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 110.000,00
Crédito: 1503-12.0362.136.2845 - VOU À ESCOLA - MÉDIO
Órgão Executor - SMED/ENSINO MÉDIO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 80.000,00
PROGRAMA: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Crédito: 1301-04.0129.137.1514 - GMR - GERENCIAMENTO MATRICIAL DA RECEITA
TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Órgão Executor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 162.540,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Órgão Executor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0129.137.1514 - GMR - GERENCIAMENTO MATRICIAL DARECEITA
TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 162.540,00
PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1001-13.0122.138.2585 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMC
Órgão Executor - SMC/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.329.360,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.329.360,00
Crédito: 1003-13.0392.138.2428 - TEATRO ABERTO
Órgão Executor - SMC/FUNCULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 291.998,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 291.998,00
Crédito: 1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
Órgão Executor - SMC/FUNCULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 272.000,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
Órgão Executor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$172.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 100.000,00
Crédito: 2303-08.0241.138.2817 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID
Órgão Executor - SMGL/FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.010.395,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 5.010.395,00
Crédito: 2303-08.0241.138.2817 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID
Órgão Executor - SMGL/FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID
4450 - INVESTIMENTOS R$ 160.339,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 160.339,00
PROGRAMA: 140 - Transforma Porto Alegre
Crédito: 0900-04.0121.140.2706 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO JUNTO ÀS AGÊNCIASMULTILATERAIS DE CRÉDITO
Órgão Executor - SMGES/SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 1.386.719,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 1.386.719,00
Crédito: 2001-18.0541.140.1361 - PLANO BÁSICO DE GESTÃO AMBIENTAL URBANA
Órgão Executor - SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 374.272,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 374.272,00
Crédito: 2001-18.0541.140.1361 - PLANO BÁSICO DE GESTÃO AMBIENTAL URBANA
Órgão Executor - SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
4490 - INVESTIMENTOS R$ 83.668,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 83.668,00
PROGRAMA: 143 - Porto Alegre Copa 2014
Crédito: 1401-15.0451.143.1555 - DUPLICAÇÃO DA AVENIDA EDVALDO PEREIRA PAIVA
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 138.175,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1401-15.0451.143.1560 - IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE NA IIIPERIMETRAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 138.175,00
Valor Total do Decreto: R$ 25.453.931,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de fevereiro de2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Ronaldo Lopes Garcia,
Secretário Municipal de Gestão, em exercício.
