| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.222, DE 1º DE MARÇO DE 2013.
| Abre créditos suplementares no Departamento Municipal deHabitação (DEMHAB), no valor de R$ 1.641.680,24. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade como que dispõe a alínea "a" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordocom o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias doscréditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 3103-16.0482.138.1217 - PROGRAMA DE REASSENTAMENTO
Órgão Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 83.274,24
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
Órgão Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
DA CIDADE
4490 - INVESTIMENTOS R$ 83.274,24
Crédito: 3103-16.0482.138.1220 - CASAS DE EMERGÊNCIA
Órgão Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
4490 - INVESTIMENTOS R$ 906.906,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
Órgão Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
DA CIDADE
4490 - INVESTIMENTOS R$ 906.906,00
Crédito: 3103-16.0482.138.2703 - ALUGUEL SOCIAL
Órgão Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 600.000,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
Órgão Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
DA CIDADE
4490 - INVESTIMENTOS R$ 600.000,00
Crédito: 3103-16.0122.138.2788 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FMHIS
Órgão Executor – DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 51.500,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
Órgão Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
DA CIDADE
4490 - INVESTIMENTOS R$ 35.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
3103-16.0482.138.1218 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃOURBANÍSTICA,
AMBIENTAL E FUNDIÁRIA - PRF
4490 - INVESTIMENTOS R$ 16.500,00
Valor Total do Decreto: R$ 1.641.680,24
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de março de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Ronaldo Lopes Garcia,
Secretário Municipal de Gestão, em exercício.
