| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.226, DE 7 DE MARÇO DE 2013.
| Revoga o Decreto nº 12.815, de 28 de junho de 2000, quepermite o uso ao Estado do Rio Grande do Sul, para ocupação pela E. E. de1ºGrau Incompleto Aldo Locatelli, de próprio municipal localizado na RuaThomaz Francisco de Jesus, s/n. |
O PREFEITO DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 15, inciso III da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 12.815 de 28 de junhode 2000.
Art. 2º A revogação foi determinada nos autos do processoadministrativo nº 001.105688.12.6.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de março de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Roberto Bertoncini,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Ronaldo Lopes Garcia,
Secretário Municipal de Gestão, em exercício.