| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 18.230, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
| Altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 18.188, de 29 dejaneiro de 2013, que revoga o Decreto 14.465, de 4 de fevereiro de 2004. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 15, inciso III da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a ementa do Decreto nº 18.188, de 29de janeiro de 2013, conforme segue:
“Revoga o Decreto nº 15.465, de 22 de janeiro de 2007, quepermite o uso ao Estado do Rio Grande do Sul, para ocupação pela E.E.E.M.CEARÁ,de próprio municipal localizado na Rua Arnaldo Bohrer, nº 98.” (NR)
Art. 2º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 18.188, de2013, conforme segue:
“Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 15.465, de 22 dejaneiro de 2007.” (NR)
Art. 3º Fica restabelecida a vigência do Decreto nº14.465, de 4 de fevereiro de 2004.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de março de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Roberto Bertoncini,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
