| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.238, DE 18 DE MARÇO DE 2013.
| Abre créditos suplementares na Fundação de AssistênciaSocial e Cidadania (FASC), no valor de R$ 960.789,53. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade como que dispõem as alíneas "a", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº11.393 de 21 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordocom o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias doscréditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 83.062,90
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS
(SASE) - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 73.089,42
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-11.0334.138.2835 - PSB - INCLUSÃO PRODUTIVA - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.973,48
Crédito: 6004-08.0243.136.2831 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS
(PROJOVEM) - FMAS
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 456.246,25
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 359.829,25
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 96.417,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2833 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
- FMAS
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 281.224,22
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.136.2813 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 28.451,33
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS
(SASE) - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 252.772,89
PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0244.138.2580 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS
SOCIAIS
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 4.814,80
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.138.2581 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMASSOCIAIS
- FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.814,80
Crédito: 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
3330 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 20.282,40
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 20.171,92
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 110,48
Crédito: 6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 115.158,96
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-11.0334.138.2835 - PSB - INCLUSÃO PRODUTIVA - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 115.158,96
Valor Total do Decreto: R$ 960.789,53
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de março de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
