| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.241, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
| Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valorde R$ 13.923.562,00. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade como que dispõem as alíneas "a", "c", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº11.393, de 21 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordocom o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias doscréditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 131 - Cidade Inovadora
Crédito: 0201-19.0122.131.2718 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - INOVAPOA
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 36.799,00
Recurso: Programa: 131 - Cidade Inovadora
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-19.0572.131.1586 - ATRAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E FOMENTO
ÀS EMPRESAS EXISTENTES
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 36.799,00
PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 1401-15.0451.132.1526 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA ORLA DO
GUAÍBA NA VILA ASSUNÇÃO
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 200.978,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1401-14.0451.132.1590 - MINHA CALÇADA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.401,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 120.577,00
Crédito: 1901-15.0122.132.2624 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMURB
Órgão Executor - SMURB/SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 1.760,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
Órgão Executor - SMURB/SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
1901-15.0122.132.2624 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMURB
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.760,00
PROGRAMA: 134 - Cresce Porto Alegre
Crédito: 2601-23.0695.134.1405 - OFERTA TURÍSTICA – CONSOLIDAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO
Órgão Executor - SMTUR/SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.986.987,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.986.987,00
PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 0201-04.0122.135.2524 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - GP
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.000,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LOCAL
2301-04.0122.133.2594 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMCPGL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.000,00
Crédito: 0201-04.0122.135.2524 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - GP
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 32.683,00
Recurso: Programa: 131 - Cidade Inovadora
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-19.0572.131.1586 - ATRAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E FOMENTO
ÀS EMPRESAS EXISTENTES
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 32.683,00
Crédito: 7101-04.0122.135.2865 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMPEO
Órgão Executor - SMPEO/GABINETE DO SECRETÁRIO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 25.000,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
Órgão Executor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$ 25.000,00
Crédito: 7101-04.0122.135.2865 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMPEO
Órgão Executor - SMPEO/GABINETE DO SECRETÁRIO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 150.000,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
Órgão Executor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$150.000,00
PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
Órgão Executor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN.. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.540,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.1002 - AECA - ABRINDO ESPAÇOS NA CIDADE QUE
APRENDE
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.540,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2435 - CIDADE ESCOLA
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 28.664,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.2435 - CIDADE ESCOLA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 28.664,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 46.037,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 46.037,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 339.415,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 65.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 274.415,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - INFANTIL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 46.037,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 46.037,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - INFANTIL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
4450 - INVESTIMENTOS R$ 14.880,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 14.880,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - INFANTIL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 5.843.940,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 5.843.940,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - ESPECIAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.111,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.2435 - CIDADE ESCOLA
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.953,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.158,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - ESPECIAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
4450 - INVESTIMENTOS R$ 32.100,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 32.100,00
Crédito: 1503-12.0362.136.2564 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - MÉDIO
Órgão Executor - SMED/ENSINO MÉDIO
4450 - INVESTIMENTOS R$ 1.580,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.580,00
Crédito: 1503-12.0362.136.2564 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - MÉDIO
Órgão Executor - SMED/ENSINO MÉDIO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 161.438,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 161.438,00
PROGRAMA: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Crédito: 2100-04.0122.137.2475 - ENCARGOS GERAIS - EGM
Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3330 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 880.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINO MÉDIO
1503-12.0362.136.2845 - VOU À ESCOLA - MÉDIO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 880.000,00
Crédito: 2100-04.0122.137.2475 - ENCARGOS GERAIS - EGM
Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3391 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 46.814,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0846.137.9065 - ENCARGOS ESPECIAIS - EGM
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 46.814,00
PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
Órgão Executor - SMC/FUNCULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 153.500,00
Recurso: Programa: 131 - Cidade Inovadora
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-19.0572.131.1586 - ATRAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E FOMENTOÀS
EMPRESAS EXISTENTES
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMC/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.138.2421 - DESCENTRALIZAÇÃO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 150.000,00
PROGRAMA: 140 - Transforma Porto Alegre
Crédito: 0400-17.0512.140.1402 - SANEAMENTO PARA TODOS
Órgão Executor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
4490 - INVESTIMENTOS R$ 323.249,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
Órgão Executor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-17.0512.132.1186 - MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DEDRENAGEM
4490 - INVESTIMENTOS R$ 323.249,00
Crédito: 0900-04.0121.140.2706 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO JUNTO ÀS AGÊNCIAS
MULTILATERAIS DE CRÉDITO
Órgão Executor - SMGES/SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 422.129,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 422.129,00
PROGRAMA: 143 - Porto Alegre Copa 2014
Crédito: 1401-15.0451.143.1555 - DUPLICAÇÃO DA AVENIDA EDVALDO PEREIRA
PAIVA
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 300.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 300.000,00
Crédito: 1401-15.0451.143.1558 - IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA TRONCO
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 1.050.560,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 1.050.560,00
Crédito: 1401-15.0451.143.1559 - COMPLEXO DA RODOVIÁRIA
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 771.361,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 771.361,00
Valor Total do Decreto: R$ 13.923.562,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de março de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
