| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.243, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
| Altera o art. 3º e o item 6 do Anexo I do Decreto nº 14.239,de 16 de julho de 2003, que consolidou a Estrutura Geral do DepartamentoMunicipal de Habitação (DEMHAB). |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe conferem os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 14.239, de16 de julho de 2003, conforme segue:
“..........................................................................................
III - DIREÇÃO-GERAL
9.- SUPERINTENDÊNCIA FINANCEIRO – COMERCIAL
. . .Coordenação Financeira
..................................................................................”(NR)
Art. 2º Fica alterado o item 6 do Anexo I do Decreto nº14.239, de 2003, conforme segue:
“6. - SUPERINTENDENTE, DA SUPERINTENDÊNCIAFINANCEIRO-COMERCIAL
Coordenador, da Coordenação do Crédito Imobiliário
Coordenador, da Coordenação Financeira.” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de março de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Elói Guimarães,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.