| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.245, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
| Abre créditos suplementares no Departamento Municipal dePrevidência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, no valorde R$ 435.000,00. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade como que dispõe a alínea "b" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordocom o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias doscréditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 7003-17.0272.132.2780 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMLU - R.
CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
7003-12.0272.136.2770 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
ENSINO REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00
PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 7002-09.0272.135.2759 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
PREVIMPA - R. SIMPLES
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 85.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA - R. SIMPLES
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 85.000,00
Crédito: 7003-09.0272.135.2765 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 150.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
7003-10.0272.130.2767 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
SMS - R. CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 150.000,00
Crédito: 7003-17.0272.135.2779 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
DMAE - R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
7003-17.0272.135.2778 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMAE - R.
CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00
Crédito: 7003-09.0272.135.2782 - INATIVOS - PREVIMPA - R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 20.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
7003-12.0272.136.2770 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
ENSINO REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 20.000,00
PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 7002-08.0272.138.2739 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FASC
- R. SIMPLES
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 120.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA - R. SIMPLES
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 120.000,00
Valor Total do Decreto: R$ 435.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de março
de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
