DECRETO Nº 18.251, DE 1º DE ABRIL DE 2013.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica doMunicípio,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica incluído § 4º ao art. 5º do Decreto nº17.509, de 29 de novembro de 2011, conforme segue:
 

    “Art. 5º...............................................................................
 

    § 4º Cada um dos órgãos constantes nos incisos I a IX do‘caput’ deste artigo deverá indicar um suplente que substituirá o seurepresentante nos casos de impedimentos.” (NR)
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de abril de 2013.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Cézar Busatto,
    Secretário Municipal de Governança Local.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.

DECRETO Nº 18.251, DE 1º DE ABRIL DE 2013.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica doMunicípio,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica incluído § 4º ao art. 5º do Decreto nº17.509, de 29 de novembro de 2011, conforme segue:
 

    “Art. 5º...............................................................................
 

    § 4º Cada um dos órgãos constantes nos incisos I a IX do‘caput’ deste artigo deverá indicar um suplente que substituirá o seurepresentante nos casos de impedimentos.” (NR)
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de abril de 2013.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Cézar Busatto,
    Secretário Municipal de Governança Local.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.

DECRETO Nº 18.251, DE 1º DE ABRIL DE 2013.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica doMunicípio,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica incluído § 4º ao art. 5º do Decreto nº17.509, de 29 de novembro de 2011, conforme segue:
 

    “Art. 5º...............................................................................
 

    § 4º Cada um dos órgãos constantes nos incisos I a IX do‘caput’ deste artigo deverá indicar um suplente que substituirá o seurepresentante nos casos de impedimentos.” (NR)
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de abril de 2013.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Cézar Busatto,
    Secretário Municipal de Governança Local.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.