| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.271, DE 22 DE ABRIL DE 2013.
| Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 9.308.659,00. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, emconformidade com o que dispõem as alíneas "a", "c", "d" e "f" do inciso Idoartigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares,de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentáriasdos créditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1804-10.0122.130.2605 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FMS
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3330 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0122.130.2605 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FMS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.000,00
Crédito: 1804-10.0305.130.2694 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA - FMS
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
4490 - INVESTIMENTOS R$ 98.417,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 98.417,00
Crédito: 1804-10.0301.130.2720 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA - FMS
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.475.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0302.130.2412 - PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DE
SAÚDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.475.000,00
PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 1401-15.0451.132.1454 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 6.275.001,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 6.275.001,00
Crédito: 1901-15.0122.132.2624 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMURB
Órgão Executor - SMURB / SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 53,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
Órgão Executor - SMURB / SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
1901-15.0122.132.2624 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMURB
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 53,00
PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 0900-04.0122.135.2527 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMGES
Órgão Executor - SMGES / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 63.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
Órgão Executor - SMGES / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
0900-04.0121.143.1572 - APOIO OPERACIONAL AO PROGRAMA PORTO
ALEGRE COPA 2014
4490 - INVESTIMENTOS R$ 63.000,00
PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
Órgão Executor - SMED / GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.
CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 500,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.1002 - AECA - ABRINDO ESPAÇOS NA CIDADE QUE
APRENDE
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 500,00
PROGRAMA: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Crédito: 2100-04.0122.137.2475 - ENCARGOS GERAIS - EGM
Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3391 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 15.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0846.137.9065 - ENCARGOS ESPECIAIS - EGM
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 15.000,00
PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1004-13.0392.138.2432 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL -
FUMPROARTE
Órgão Executor - SMC / FUMPROARTE
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 85.227,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMC / FUMPROARTE
1004-13.0392.138.2432 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL -
FUMPROARTE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 85.227,00
Crédito: 1004-13.0392.138.2432 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL -
FUMPROARTE
Órgão Executor - SMC / FUMPROARTE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 40.997,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 40.997,00
Crédito: 2303-08.0241.138.2817 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID
Órgão Executor - SMGL / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID
4450 - INVESTIMENTOS R$ 269.660,00
Recurso: Programa:138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMGL / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID
2303-08.0241.138.2817 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 269.660,00
Crédito: 7201-14.0122.138.2867 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDH
Órgão Executor - SMDH / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
4490 - INVESTIMENTOS R$ 4.190,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMDH / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
7201-14.0422.138.2862 - ENFRENTAMENTO AO RACISMOINSTITUCIONAL
E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 4.190,00
PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 0201-06.0182.141.2468 - DEFESA CIVIL
Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 140.000,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
0201-06.0182.132.2467 - COMISSÃO PERMANENTE DE ATUAÇÃO EM
EMERGÊNCIAS - COPAE
4490 - INVESTIMENTOS R$ 140.000,00
PROGRAMA: 143 - Porto Alegre Copa 2014
Crédito: 2100-04.0122.143.1563 - DESAPROPRIAÇÕES - COPA
Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 840.614,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
Órgão Executor - RC / RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$840.614,00
Valor Total do Decreto: R$ 9.308.659,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 deabril de 2013.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
