| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.273, DE 22 DE ABRIL DE 2013.
| Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$25.214.361,00. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade como que dispõem as alíneas "a", "c", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº11.393, de 21 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordocom o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias doscréditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1804-10.0301.130.2856 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA - FMS
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.153.507,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0302.130.2412 - PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DE
SAÚDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.548.355,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0301.130.2719 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA - FMS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.661.999,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0301.130.2720 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA -FMS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.547.953,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.395.200,00
PROGRAMA: 133 - Cidade Solidária e Participativa
Crédito: 2301-14.0422.133.2790 - CONSELHOS TUTELARES
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LOCAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.409,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇALOCAL
2301-14.0422.133.2790 - CONSELHOS TUTELARES
4490 - INVESTIMENTOS R$ 10.409,00
PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 0201-04.0122.135.2524 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - GP
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 134.560,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
Órgão Executor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$134.560,00
Crédito: 0900-04.0122.135.2527 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMGES
Órgão Executor - SMGES/SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 54.600,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
Órgão Executor - SMGES/SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
0900-04.0121.143.1572 - APOIO OPERACIONAL AO PROGRAMA PORTO
ALEGRE COPA 2014
4490 - INVESTIMENTOS R$ 54.600,00
PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
Órgão Executor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.900,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED -CENTRALIZADA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 5.900,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2212 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.379.290,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.379.290,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 535.653,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 535.653,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - INFANTIL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.973.111,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED -CENTRALIZADA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 75.000,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
Órgão Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
DA CIDADE
4490 - INVESTIMENTOS R$ 438.506,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.459.605,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - ESPECIAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 190.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED -CENTRALIZADA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 90.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 100.000,00
PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1001-13.0122.138.2585 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMC
Órgão Executor - SMC/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMC/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0122.138.2585 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMC
4490 - INVESTIMENTOS R$ 10.000,00
Crédito: 1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
Órgão Executor - SMC/FUNCULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 73.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMC/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.138.2430 - NATIVISMO E MANIFESTAÇÕES POPULARES
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 73.000,00
Crédito: 7201-14.0122.138.2867 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDH
Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 192.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
7201-14.0422.138.2863 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAAS
MULHERES
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 192.000,00
PROGRAMA: 143 - Porto Alegre Copa 2014
Crédito: 1401-15.0451.143.1555 - DUPLICAÇÃO DA AVENIDA EDVALDO PEREIRA
PAIVA
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 250.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 250.000,00
Crédito: 2100-04.0122.143.1563 - DESAPROPRIAÇÕES - COPA
Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 9.252.331,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
Órgão Executor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$9.252.331,00
Valor Total do Decreto: R$ 25.214.361,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de abril de 2013.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
