| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.288, DE 6 DE MAIO DE 2013.
| Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão (SMGes) e daProcuradoria-Geral do Município (PGM) e os incs. VI e XIX do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei OrgânicadoMunicípio, e em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309,de 28de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a lotação de um Cargo em Comissão (CC)de Gestor B – CC (1.1.2.7), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309,de 28 de dezembro de 1988, lotado na Coordenação Administrativa doEscritório-Geral do MetroPOA (EGMPOA), da Secretaria Municipal de Gestão (SMGes),para o Gabinete do Procurador-Geral (GPG), da Procuradoria- Geral do Município(PGM). Art. 2º Ficam alterados os incs. VI e XIX do art. 2º do Decreto nº9.391,de 17 de fevereiro de 1989, conforme segue:
“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
. . .Procurador-Geral do Município
. . .GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
. . . . . .Chefe de Gabinete – CC............................................... 1.1.3.7
. . . . . .Gestor B – CC (2)........................................................ 1.1.2.7
. . . . . .Assessor Técnico – CC................................................ 2.1.2.7
. . . . . .Assistente – CC............................................................ 2.1.3.5
. . . . . .Assistente...................................................................... 2.1.1.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2) ........................................2.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico............................................................. 2.1.1.3
. . . . . .Gerência de Aquisições Especiais
. . . . . . . . .Gerente E................................................................ 1.1.1.4
. . .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E INSTITUCIONAIS
..........................................................................................................
XIX – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
..........................................................................................................
. . .ESCRITÓRIO-GERAL METROPOA
. . . . . .Coordenador-Geral – CC .............................................1.1.2.8
. . . . . .Auxiliar Técnico............................................................. 2.1.1.3
. . . . . .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
. . . . . .Auxiliar Técnico............................................................. 2.1.1.3
. . . . . .COORDENAÇÃO TÉCNICA” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de maio de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Elói Guimarães,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
