| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.289, DE 7 DE MAIO DE 2013.
| Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administraçãoe o inc. IV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei OrgânicadoMunicípio, e em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309,de 28de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação básica da FunçãoGratificada (FG) de Coordenador-Geral Diretivo (1.1.1.8), lotado no Gabinete doSecretário (GS), da Secretaria Municipal de Administração (SMA), para Gestor A(1.1.1.8), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988,mantendo-se a lotação no GS da SMA.
Art. 2º Fica alterado o inc. IV do art. 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme segue:
“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Secretário Adjunto – CC 1.1.2.8
. . . . . .Gestor A 1.1.1.8
. . . . . .Assessor Técnico – CC (3) 2.1.2.7
. . . . . .Assistente Técnico 2.1.1.6
. . . . . .Secretário de Conselho 2.1.1.4
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . .Gerente B (4) 1.1.1.2
. . .ASSESSORIA ADMINISTRATIVA” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de maio de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Elói Guimarães,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
