| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 18.292, DE 14 DE MAIO DE 2013.
| Abre créditos suplementares no Legislativo Municipal, no valor de R$4.500.000,00. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade como que dispõem as alíneas “a”, “b” e “e” do Inciso I do artigo 3º da Lei nº11.393, de 21 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordocom o demonstrativo abaixo, que expõe a classificação orçamentária dos créditos,bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 142 - CÂMARA MUNICIPAL
Crédito: 0100.01.0031.142.1001 - CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PALÁCIO ALOÍSIO Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
4490 - Investimentos R$ 1.080.000,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinha Segurança
Órgão Executor: SMSEG / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0800.06.0182.141.1190 - AMBIENTE SEGURO
4490 - Investimentos R$ 1.080.000,00
Crédito: 0100.01.0031.142.2001 – ATIVIDADE LEGISLATIVA
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 710.000,00
Recurso: Programa: 142 - Câmara Municipal
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
0100.01.0031.142.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
3390 - Outras Despesas Correntes R$ 440.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Órgão Executor: EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100.28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
4690 - Amortização da Dívida R$ 270.000,00
Crédito: 0100.01.0031.142.2002 - PUBLICIDADE
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
3390 - Outras Despesas Correntes R$ 450.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Órgão Executor: EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100.28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
4690 - Amortização da Dívida R$ 450.000,00
Crédito: 0100.01.0031.142.2004 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
3390 - Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Órgão Executor: EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100.28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
4690 - Amortização da Dívida R$ 200.000,00
Crédito: 0100.01.0031.142.2007 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 560.000,00
Recurso: Programa: 142 - Câmara Municipal
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
0100.01.0031.142.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
3130 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 15.000,00
Recurso: Programa: 142 - Câmara Municipal
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
0100.01.0031.142.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
3390 - Outras Despesas Correntes R$ 85.000,00
Recurso: Programa: 142 - Câmara Municipal
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
0100.01.0031.142.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
4490 - Investimentos R$ 200.000,00
Recurso: Programa: 142 - Câmara Municipal
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
0100.01.0031.142.2006 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 50.000,00
Recurso: Programa: 142 - Câmara Municipal
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
0100.01.0031.142.2006 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
3390 - Outras Despesas Correntes R$ 140.000,00
Recurso: Programa: 142 - Câmara Municipal
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
0100.01.0031.142.2688 - ESCOLA DO LEGISLATIVO
3390 - Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00
Crédito: 0100.01.0271.142.2138 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREVIMPA
Órgão Executor: CM / Câmara Municipal
3191 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.500.000,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinha Segurança
Órgão Executor: SMSEG / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0800.06.0182.141.1190 - AMBIENTE SEGURO
4490 - Investimentos R$ 1.220.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Órgão Executor: EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100.28.0844.137.9051 - DÍVIDA EXTERNA - EGM
3290 - Juros e Encargos da Dívida R$ 200.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
Órgão Executor: EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100.28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
4690 - Amortização da Dívida R$ 80.000,00
Valor Total do Decreto: R$ 4.500.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 14 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de maio de 2013.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
