| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.295, DE 17 DE MAIO DE 2013.
Abrecréditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), novalor de R$ 921.504,35. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas "a", "d"e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de 2012,
D E C R E T 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo,que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seusrespectivos recursos: PROGRAMA: 136- Lugar de Criança é na Família e na Escola Crédito:6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.499,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.499,00 Crédito:6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - INVESTIMENTOS R$ 10.301,40 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.450,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS (SASE) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.851,40 Crédito:6004-08.0243.136.2833 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 796.791,70 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS (SASE) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 450.321,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 346.470,70 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 76.292,66 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 75.853,30 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 439,36 Crédito:6004-08.0241.138.2839 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.238,99 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0241.138.2836 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNC. ACIMA DE 60 ANOS (GRUPOS DE CONVIV) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.238,99 Crédito:6004-08.0244.138.2840 - PSEMC - CREAS POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 22.380,60 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0241.138.2836 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNC. ACIMA DE 60 ANOS (GRUPOS DE CONVIV) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 22.380,60 Valor Total do Decreto:R$ 921.504,35 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoefeitos a contar de 17 de maio de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de maio de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
