| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº 18.299, DE 23 DE MAIO DE 2013.
Abrecréditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 8.255.877,00. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem asalíneas "a", "c", "d", "f" e "g" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de21 de dezembro de 2012,
DE T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, deacordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias doscréditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 130 -Receita é Saúde
Crédito:1804-10.0305.130.2694 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA - FMS
ÓrgãoExecutor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
4490- INVESTIMENTOS R$ 320.834,00
Recurso: AUXÍLIOSECONVÊNIOS R$ 320.834,00
PROGRAMA: 132 -Cidade Integrada
Crédito:0400-17.0512.132.2797 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA PLUVIAL
ÓrgãoExecutor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 974.631,00
Recurso: Programa:Cidade Integrada
ÓrgãoExecutor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-17.0512.132.1186 - MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM
4490- INVESTIMENTOS R$ 974.631,00
Crédito:1003-13.0392.132.2626 - QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
ÓrgãoExecutor - SMC/FUNCULTURA
4490- INVESTIMENTOS R$ 14.800,00
Recurso: Programa:Porto da Inclusão
ÓrgãoExecutor - SMC/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0122.138.2585 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMC
4490- INVESTIMENTOS R$ 14.800,00
Crédito:2004-18.0122.132.2365 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMAM - FUNDO
PRÓ-AMBIENTE
ÓrgãoExecutor - SMAM/FUNDO PRO-AMBIENTE
4490- INVESTIMENTOS R$ 839.566,00
Recurso: SUPERAVITFINANCEIRO R$ 839.566,00
PROGRAMA: 135 -Gestão Total
Crédito:0900-04.0122.135.2527 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMGES
ÓrgãoExecutor - SMGES/SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
4490- INVESTIMENTOS R$ 259.375,00
Recurso: Programa:Porto Alegre Copa 2014
ÓrgãoExecutor - SMGES/SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
0900-04.0121.143.1572 - APOIO OPERACIONAL AO PROGRAMA PORTO
ALEGRE COPA 2014
4490- INVESTIMENTOS R$ 259.375,00
Crédito:1200-04.0122.135.1163 - GESTÃO DE ESTRUTURA, PROCESSOS E INFORMAÇÃO
ÓrgãoExecutor - SMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 134.207,00
Recurso: Programa:Gestão Total
ÓrgãoExecutor - SMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.135.1163 - GESTÃO DE ESTRUTURA, PROCESSOS E INFORMAÇÃO
4490- INVESTIMENTOS R$ 134.207,00
PROGRAMA: 136 -de Criança é na Família e na Escola
Crédito:1003-13.0392.136.2420 - CIRCO DA CULTURA
ÓrgãoExecutor - SMC/FUNCULTURA
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 400.880,00
Recurso: Programa:Lugar de Criança é na Família e na Escola
ÓrgãoExecutor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 400.880,00
Crédito:1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
ÓrgãoExecutor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 33.363,00
Recurso: Programa:Lugar de Criança é na Família e na Escola
ÓrgãoExecutor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
3350- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 33.363,00
Crédito:1502-12.0361.136.2560 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PEDAGÓGICA
ÓrgãoExecutor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 901.226,00
Recurso: Programa:Lugar de Criança é na Família e na Escola
ÓrgãoExecutor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
4490- INVESTIMENTOS R$ 301.226,00
Recurso: AUXÍLIOSECONVÊNIOS R$ 600.000,00
Crédito:1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
ÓrgãoExecutor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.062.141,00
Recurso: Programa:Lugar de Criança é na Família e na Escola
ÓrgãoExecutor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
4490- INVESTIMENTOS R$ 62.142,00
Recurso: AUXÍLIOSECONVÊNIOS R$ 999.999,00
Crédito:1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
ÓrgãoExecutor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
4490- INVESTIMENTOS R$ 24.929,00
Recurso: AUXÍLIOSECONVÊNIOS R$ 24.929,00
Crédito:1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - INFANTIL
ÓrgãoExecutor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
4450- INVESTIMENTOS R$ 11.652,00
Recurso: AUXÍLIOSECONVÊNIOS R$ 11.652,00
Crédito:1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - ESPECIAL
ÓrgãoExecutor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
4450- INVESTIMENTOS R$ 1.574,00
Recurso: AUXÍLIOSECONVÊNIOS R$ 1.574,00
Crédito:1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - ESPECIAL
ÓrgãoExecutor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
4490- INVESTIMENTOS R$ 7.500,00
Recurso: AUXÍLIOSECONVÊNIOS R$ 7.500,00
PROGRAMA: 137 -Recursos, Mais Serviços
Crédito:1301-04.0122.137.2541 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMF
ÓrgãoExecutor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 137.955,00
Recurso: Programa:Mais Recursos, Mais Serviços
ÓrgãoExecutor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0129.137.1514 - GMR - GERENCIAMENTO MATRICIAL DA RECEITA
TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 19.161,00
Recurso: Programa:Mais Recursos, Mais Serviços
ÓrgãoExecutor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.137.1515 - MELHORIA DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 118.794,00
Crédito:1301-04.0122.137.2541 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMF
ÓrgãoExecutor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
4490- INVESTIMENTOS R$ 192.745,00
Recurso: Programa:Mais Recursos, Mais Serviços
ÓrgãoExecutor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.137.1605 - MELHORIA DA GESTÃO FISCAL E GOVERNANÇA
DEPORTO ALEGRE - SMF
4490- INVESTIMENTOS R$ 192.745,00
Crédito:2100-04.0122.137.2475 - ENCARGOS GERAIS - EGM
ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3320- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 808.263,00
Recurso: AUXÍLIOSECONVÊNIOS R$ 808.263,00
PROGRAMA: 138 -da Inclusão
Crédito:1004-13.0392.138.2432 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL - FUMPROARTE
ÓrgãoExecutor - SMC/FUMPROARTE
3350- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.000,00
Recurso: Programa:Porto da Inclusão
ÓrgãoExecutor - SMC/FUMPROARTE
1004-13.0392.138.2432 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL - FUMPROARTE
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.000,00
Crédito:7201-14.0122.138.2867 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDH
ÓrgãoExecutor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 59.979,00
Recurso: Programa:Porto da Inclusão
ÓrgãoExecutor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0241.138.2861 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00
Recurso: Programa:Porto da Inclusão
ÓrgãoExecutor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0422.138.2862 - ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL
E APROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00
Recurso: Programa:Porto da Inclusão
ÓrgãoExecutor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0422.138.2863 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00
Recurso: Programa:Porto da Inclusão
ÓrgãoExecutor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0241.138.2861 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00
Recurso: Programa:Porto da Inclusão
ÓrgãoExecutor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0422.138.2862 - ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL
E APROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.979,00
Recurso: Programa:Porto da Inclusão
ÓrgãoExecutor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0422.138.2863 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00
PROGRAMA: 140 -Transforma Porto Alegre
Crédito:0400-17.0512.140.1402 - SANEAMENTO PARA TODOS
ÓrgãoExecutor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
4490- INVESTIMENTOS R$ 65.818,00
Recurso: Programa:Cidade Integrada
ÓrgãoExecutor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-17.0512.132.1186 - MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM
4490- INVESTIMENTOS R$ 65.818,00
PROGRAMA: 143 -Alegre Copa 2014
Crédito:1401-15.0451.143.1560 - IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE NA III PERIMETRAL
ÓrgãoExecutor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
4490- INVESTIMENTOS R$ 1.044.008,00
Recurso: OPERAÇÕESCRÉDITO R$ 1.044.008,00
Crédito:2100-04.0122.143.1563 - DESAPROPRIAÇÕES - COPA
ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4490- INVESTIMENTOS R$ 880.431,00
Recurso: Programa:- RESERVAS
ÓrgãoExecutor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$ 880.431,00
ValorTotal do Decreto: R$ 8.255.877,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de maio de 2013.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Ilza Berlato,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, em exercício.
Registre-se e publique-se.
UrbanoSchmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
