| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.301, DE 23 DE MAIO DE 2013.
Abrecréditos suplementares no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE),valor de R$ 5.815.480,00. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem asalíneas "a" e "i" do inciso I artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de2012,
DE T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, deacordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias doscréditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 132 -Cidade Integrada
Crédito:4000-17.0512.132.1257 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA
ÓrgãoExecutor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTOS
4490- INVESTIMENTOS R$ 3.400.000,00
Recurso: SUPERAVITFINANCEIRO R$ 3.400.000,00
PROGRAMA: 135 -Gestão Total
Crédito:4000-28.0843.135.9043 - DÍVIDA INTERNA - DMAE
ÓrgãoExecutor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTOS
3290- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 825.573,00
Recurso: SUPERAVITFINANCEIRO R$ 825.573,00
Crédito:4000-28.0843.135.9043 - DÍVIDA INTERNA - DMAE
ÓrgãoExecutor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTOS
4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.589.907,00
Recurso: SUPERAVITFINANCEIRO R$ 1.589.907,00
ValorTotal do Decreto: R$ 5.815.480,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de maio de 2013.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Ilza Berlato,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, em exercício.
Registre-se e publique-se.
UrbanoSchmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
