| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.344, DE 8 DE JULHO DE 2013.
Altera osincs. I e IV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989,alterando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal deAdministração (SMA) e do Gabinete do Prefeito (GP). |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidadedisposto no artigo 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T Art. 1º Ficam alteradasas lotações das Funções Gratificadas (FGs), atualmente lotadas no Núcleo deApoio Administrativo (NAA), da Unidade de Veículos Próprios (UVP), daCoordenação de Transportes Administrativos (CTA), da Secretaria MunicipaldeAdministração (SMA), constantes da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de28 dedezembro de 1988, como seguem: 01 01 Art. 2º Fica alterada adenominação básica e a classificação da Função Gratificada (FG) de Chefe deNúcleo (1.1.1.3 - 0001), lotado na Unidade de Apoio Administrativo (UAA),doGabinete Executivo (GE), do Gabinete do Prefeito (GP), para Auxiliar Técnico(2.1.1.3 - 0002), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, mantendo-se a mesma lotação. Art. 3º Fica extinta aUnidade de Trabalho Núcleo de Apoio Administrativo (NAA), da Unidade de VeículosPróprios (UVP), da Coordenação de Transportes Administrativos (CTA), daSecretaria Municipal de Administração (SMA). Art. 4º Ficam alteradosos incs. I e IV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989,conforme segue: “I – GABINETE DOPREFEITO . . .PrefeitoMunicipal . ..Vice-Prefeito Municipal ........................................................................................................... . . .GABINETEEXECUTIVO . . . . ..Coordenador-Geral – CC .................................................1.1.2.8 ........................................................................................................... . . . . ..UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO . . . . . ..Gestor C ..................................................................1.1.1.6 . . . . . ..Gerente I .................................................................1.1.1.5 . . . . . ..Auxiliar Técnico .......................................................2.1.1.3 . . . . . ..Gerência de Apoio Administrativo ........................................................................................................... IV – SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . . .SecretárioMunicipal . . .GABINETE DOSECRETÁRIO ........................................................................................................... . . .COORDENAÇÃODE TRANSPORTES ADMINISTRATIVOS . . . . ..Coordenador ..................................................................1.1.1.7 . . . . ..Unidade de Veículos Próprios . . . . . ..Chefe de Unidade ..................................................... 1.1.1.6 . . . . . ..Auxiliar Técnico .......................................................2.1.1.3 . . . . . ..Encarregado de Serviços Gerais ................................ 1.1.1.2 . . . . . ..Equipe de Controle Operacional ..................................................................................................” (NR) Art. 5º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de julho de 2013. Sebastião Melo, Prefeito, emexercício. Elói Guimarães, SecretárioMunicipal de Administração. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão. Qt. Código DenominaçãoBásica Unidade deTrabalho 1.1.1.3-0001 Chefede Núcleo Unidade deApoio Administrativo/ Gabinete Executivo/ Gabinete do Prefeito 1.1.1.2-0004 Encarregadode Serviços Gerais Unidade deVeículos Próprios/ Coordenação de Transportes Administrativos/ SecretariaMunicipal de Administração
