| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETON°18.348, DE 12 DE JULHO DE 2013.
Abrecréditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 12.275.606,00. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "c", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393 de 21 de dezembrode 2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 132- Cidade Integrada Crédito:1401-15.0451.132.1526 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA ORLA DO GUAÍBA VILA ASSUNÇÃO Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - INVESTIMENTOS R$ 172,00 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 172,00 Crédito:1605-23.0122.132.2654 - MERCADO PÚBLICO CENTRAL - FUNMERCADO Executor - SMIC / FUNMERCADO - INVESTIMENTOS R$ 947.466,00 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 947.466,00 PROGRAMA: 133- Cidade Solidária e Participativa Crédito:2301-04.0122.133.2594 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMGL Executor - SMGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 100.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - SMGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL 2301-04.0122.137.1607 - MELHORIA DA GESTÃO FISCAL E GOVERNANÇA PORTO ALEGRE - SMCPGL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - SMGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL 2301-04.0122.137.1607 - MELHORIA DA GESTÃO FISCAL E GOVERNANÇA PORTO ALEGRE - SMCPGL - INVESTIMENTOS R$ 70.000,00 Crédito:2301-14.0422.133.2790 - CONSELHOS TUTELARES Executor - SMGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 648,00 Recurso:Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa Executor - SMGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL 2301-14.0422.133.2790 - CONSELHOS TUTELARES - INVESTIMENTOS R$ 648,00 PROGRAMA: 134- Cresce Porto Alegre Crédito:2601-23.0695.134.1405 - OFERTA TURÍSTICA - CONSOLIDAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO Executor - SMTUR / SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.957,00 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 30.957,00 PROGRAMA: 135- Gestão Total Crédito:1200-04.0122.135.2528 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMA Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 399.249,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1200-04.0122.135.1368 - REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 399.249,00 Crédito:7101-04.0122.135.2865 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMPEO Executor - SMPEO / GABINETE DO SECRETÁRIO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 38.850,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - SMPEO / GABINETE DO SECRETÁRIO 7101-04.0122.137.1608 - MELHORIA DA GESTÃO FISCAL E GOVERNANÇA PORT ALEGRE - SMPEO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.850,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - SMPEO / GABINETE DO SECRETÁRIO 7101-04.0122.137.1608 - MELHORIA DA GESTÃO FISCAL E GOVERNANÇA PORTO ALEGRE - SMPEO - INVESTIMENTOS R$ 20.000,00 PROGRAMA: 136- Lugar de Criança é na Família e na Escola Crédito:1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR - FUNDAMENTAL Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 8.802.875,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM., CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA - INVESTIMENTOS R$ 529.692,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL 1502-12.0361.136.2212 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.849.160,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL 1502-12.0361.136.2435 - CIDADE ESCOLA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 588.399,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL 1502-12.0361.136.2559 - VOU À ESCOLA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.106.033,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR - FUNDAMENTAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.195.750,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR - FUNDAMENTAL - INVESTIMENTOS R$ 896.675,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR - INFANTIL - INVESTIMENTOS R$ 2.286.914,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMED / ENSINO MÉDIO 1503-12.0362.136.2564 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR - MÉDIO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 350.252,00 Crédito:1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR - ESPECIAL Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.012.991,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR - INFANTIL - INVESTIMENTOS R$ 1.012.991,00 PROGRAMA: 137- Mais Recursos, Mais Serviços Crédito:1301-04.0122.137.2541 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMF Executor - SMF / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.298,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - SMF / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1301-04.0129.137.1514 - GMR - GERENCIAMENTO MATRICIAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.298,00 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA Executor - SMC / FUNCULTURA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 85.600,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - SMC / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 1001-13.0392.138.2430 - NATIVISMO E MANIFESTAÇÕES POPULARES - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.600,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - SMC / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 1001-13.0392.138.2715 - MAIS CULTURA NA CIDADE - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 84.000,00 Crédito:2303-08.0241.138.2817 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID Executor - SMGL / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 160.250,00 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 160.250,00 Crédito:2303-08.0241.138.2817 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID Executor - SMGL / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 12.400,00 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 12.400,00 Crédito:2900-11.0334.138.1480 - PLANO NACIONAL SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO - PLANSEQ Executor - SMTE / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 6.693,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - SMTE / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO 2900-11.0334.138.2385 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE CIDADÃOS BAIXA RENDA NOS MOLDES DO PETC - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 6.693,00 PROGRAMA: 140- Transforma Porto Alegre Crédito:0900-04.0121.140.2706 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO JUNTO ÀS AGÊNCIAS MULTILATERAIS DE CRÉDITO Executor - SMGES / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 31.138,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre Executor - SMGES / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 0900-04.0121.140.2706 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO JUNTO ÀS AGÊNCIAS MULTILATERAIS DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS R$ 31.138,00 PROGRAMA: 143- Porto Alegre Copa 2014 Crédito:2100-04.0122.143.1563 - DESAPROPRIAÇÕES - COPA Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - INVESTIMENTOS R$ 645.019,00 Recurso:Programa: 9999 - RESERVAS Executor - RC / RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$ 645.019,00 Valor Total do Decreto:R$ 12.275.606,00 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 dede 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de julho de 2013 José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
