| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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REPUBLICAÇÃO
DECRETONº18.349, DE 12 DE JULHO DE 2013.
| Altera osincs. V e XX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 –que consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizadado Município,lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas Leis nº 6.309,de 28, de dezembro de 1988, Lei nº 6151, de 13, de julho de 1988, e dáoutras providências –, alterando a estrutura organizacional da SecretariaMunicipal de Governança Local (SMGL) e da Secretaria Municipal da Fazenda(SMF). |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T Art. 1º Fica alterada alotação de um Cargo em Comissão (CC) de Oficial-de-Gabinete – CC (2.1.2.4),integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, lotado no Gabinetedo Secretário (GS) da Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL), para oGabinete do Secretário da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) pelo período de15 de abril de 2013 a 31de dezembro de 2016, devendo o mesmo retornar aSecretaria de origem após este prazo. Art. 2º Ficam alteradosos incs. V e XX, do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989,conforme segue: 2º.............................................................................. .......................................................................................... SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA . . .SecretárioMunicipal . . .GABINETE DOSECRETÁRIO . . . . ..Secretário Adjunto – CC 1.1.2.8 . . . . ..Assessor Técnico 2.1.1.7 . . . . ..Assessor Especialista – CC (2) 2.1.2.6 . . . . ..Assistente Técnico 2.1.1.6 . . . . ..Assistente – CC (3) 2.1.2.5 . . . . ..Assistente – CC 2.1.3.5 . . . . . .Oficial-de-Gabinete(3) 2.1.1.4 . . . . . .Oficial-de-Gabinete– CC (2) 2.1.2.4 . . . . ..Responsável por Atividades II – CC 1.1.2.4 . . . . ..Auxiliar Técnico (3) 2.1.1.3 . . .ASSESSORIADE DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL . . .SecretárioMunicipal . . .GABINETE DOSECRETÁRIO . . . . ..Secretário Adjunto – CC 1.1.2.8 . . . . . .GestorB – CC (3) 1.1.2.7 . . . . . .GestorC – CC 1.1.2.6 . . . . . .Oficial-de-Gabinete– CC (2) 2.1.2.4 . . . . ..Gerente A 1.1.1.3 . . . . ..Auxiliar Técnico 2.1.1.3 . . .UNIDADE DEPROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA” (NR) Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 dede 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de julho de 2013. José Fortunati, Prefeito. Elói Guimarães, SecretárioMunicipal de Administração. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
