DECRETONº18.351, DE 16 DE JULHO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T

           Art. 1º Fica permitido ouso da Praça Alberto Ramos ao Consórcio PCS, formado pelas empresas ConstrutoraPelotense Ltda, Conpasul e Serki, para utilização como canteiro de obrasreferentes à execução da passagem inferior da Av. Plinio Brasil Milano, nocruzamento desta com a Av. Augusto Meyer, parte integrante das obras da Copa doMundo de 2014, conforme processo administrativo nº 001.024250.13.9.

           Art. 2º A identificaçãodo imóvel, o prazo, obrigações e regras gerais de execução são os constantes noTermo de Permissão de Uso a ser firmado com o permissionário.

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de julho de 2013

José Fortunati,

Prefeito.

Rogério Rios,

SecretárioMunicipal da Fazenda, em exercício.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.351, DE 16 DE JULHO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T

           Art. 1º Fica permitido ouso da Praça Alberto Ramos ao Consórcio PCS, formado pelas empresas ConstrutoraPelotense Ltda, Conpasul e Serki, para utilização como canteiro de obrasreferentes à execução da passagem inferior da Av. Plinio Brasil Milano, nocruzamento desta com a Av. Augusto Meyer, parte integrante das obras da Copa doMundo de 2014, conforme processo administrativo nº 001.024250.13.9.

           Art. 2º A identificaçãodo imóvel, o prazo, obrigações e regras gerais de execução são os constantes noTermo de Permissão de Uso a ser firmado com o permissionário.

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de julho de 2013

José Fortunati,

Prefeito.

Rogério Rios,

SecretárioMunicipal da Fazenda, em exercício.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.351, DE 16 DE JULHO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T

           Art. 1º Fica permitido ouso da Praça Alberto Ramos ao Consórcio PCS, formado pelas empresas ConstrutoraPelotense Ltda, Conpasul e Serki, para utilização como canteiro de obrasreferentes à execução da passagem inferior da Av. Plinio Brasil Milano, nocruzamento desta com a Av. Augusto Meyer, parte integrante das obras da Copa doMundo de 2014, conforme processo administrativo nº 001.024250.13.9.

           Art. 2º A identificaçãodo imóvel, o prazo, obrigações e regras gerais de execução são os constantes noTermo de Permissão de Uso a ser firmado com o permissionário.

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de julho de 2013

José Fortunati,

Prefeito.

Rogério Rios,

SecretárioMunicipal da Fazenda, em exercício.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.