| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.354, DE 16 DE JULHO DE 2013.
| Abre créditossuplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valorde R$ 4.164.945,01. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11393, de 21 de dezembro2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 136- Lugar de Criança é na Família e na Escola Crédito:6001-08.0243.136.2611 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL. EM DE MED. SOCIOED. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E PREST. DE SERV. À COM.(PSC) Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 116.800,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2711 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL. CUMPR. DE SOC. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E PREST. DE SERV. À COM.(PSC)-FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 116.800,00 Crédito:6001-08.0243.136.2809 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS (SASE) Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 164.700,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS (SASE) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 164.700,00 Crédito:6001-08.0243.136.2812 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 383.016,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 353.016,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2833 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00 Crédito:6001-28.0846.136.9072 - ENCARGOS ESPECIAIS - FASC Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS (SASE) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00 Crédito:6004-08.0243.136.2831 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS (PROJOVEM) - FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 286.269,67 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2831 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS (PROJOVEM) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 286.269,67 Crédito:6004-08.0243.136.2834 - PSEMC - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 95.023,26 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS (SASE) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 95.023,26 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 300.000,00 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 300.000,00 Crédito:6001-08.0241.138.2819 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO ACIMA DE 60 (GRUPOS DE CONVIVÊNCIA) Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 118.800,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0241.138.2836 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNC. ACIMA DE 60 ANOS (GRUPOS DE CONVIV) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 118.800,00 Crédito:6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 918.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 918.000,00 Crédito:6001-08.0244.138.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 600.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 600.000,00 Crédito:6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 712.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 712.000,00 Crédito:6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 177.804,24 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS (SASE) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 177.804,24 Crédito:6004-08.0244.138.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 42.531,84 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 42.531,84 Valor Total do Decreto:R$ 4.164.945,01 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de16 de julho de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de julho de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
