DECRETONº18.355, DE 19 DE JULHO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, II, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidadedepreparação para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, arealizar-se entre os dias 5 e 7 de novembro de 2013,

D E C R E T

           Art. 1º Fica convocada aIII Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se nosdias 2 e 3 de agosto de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal deDireitos Humanos (SMDH), do Município de Porto Alegre.

           Art. 2º A III ConferênciaMunicipal de Promoção da Igualdade Racial, seguindo diretrizes nacional eestadual, terá como tema “Democracia e Desenvolvimento por um BrasilAfirmativo”, com os seguintes subtemas:

           estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo;

           políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios;

           arranjos institucionais para assegurar a Sustentabilidade das Políticas deIgualdade Racial (SINAPIR) – órgãos de promoção da igualdade racial, fórumgestores, conselhos e ouvidorias; e

           participação política e controle social: igualdade racial nos espaços dedecisão.

           Art. 3º Para a preparaçãoda Conferência de que trata este Decreto, a SMDH constituirá uma comissãocomposta por representantes do governo e da sociedade civil vinculados àpromoção da igualdade racial e dos direitos humanos fundamentais.

           Parágrafo único. Os membrosdacomissão não serão remunerados pelo exercício da função.

           Art. 4º Caberá à comissãoreferida no art. 3º deste Decreto a elaboração do regimento da ConferênciaMunicipal, dispondo sobre a sua organização e funcionamento, bem como sobre oprocesso de escolha de seus delegados.

           Parágrafo único. O regimentoque trata este artigo será aprovado por decreto.

           Art. 5º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de julho de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

LucianoMarcantônio,

SecretárioMunicipal de Direitos Humanos.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.355, DE 19 DE JULHO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, II, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidadedepreparação para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, arealizar-se entre os dias 5 e 7 de novembro de 2013,

D E C R E T

           Art. 1º Fica convocada aIII Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se nosdias 2 e 3 de agosto de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal deDireitos Humanos (SMDH), do Município de Porto Alegre.

           Art. 2º A III ConferênciaMunicipal de Promoção da Igualdade Racial, seguindo diretrizes nacional eestadual, terá como tema “Democracia e Desenvolvimento por um BrasilAfirmativo”, com os seguintes subtemas:

           estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo;

           políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios;

           arranjos institucionais para assegurar a Sustentabilidade das Políticas deIgualdade Racial (SINAPIR) – órgãos de promoção da igualdade racial, fórumgestores, conselhos e ouvidorias; e

           participação política e controle social: igualdade racial nos espaços dedecisão.

           Art. 3º Para a preparaçãoda Conferência de que trata este Decreto, a SMDH constituirá uma comissãocomposta por representantes do governo e da sociedade civil vinculados àpromoção da igualdade racial e dos direitos humanos fundamentais.

           Parágrafo único. Os membrosdacomissão não serão remunerados pelo exercício da função.

           Art. 4º Caberá à comissãoreferida no art. 3º deste Decreto a elaboração do regimento da ConferênciaMunicipal, dispondo sobre a sua organização e funcionamento, bem como sobre oprocesso de escolha de seus delegados.

           Parágrafo único. O regimentoque trata este artigo será aprovado por decreto.

           Art. 5º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de julho de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

LucianoMarcantônio,

SecretárioMunicipal de Direitos Humanos.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.355, DE 19 DE JULHO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, II, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidadedepreparação para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, arealizar-se entre os dias 5 e 7 de novembro de 2013,

D E C R E T

           Art. 1º Fica convocada aIII Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se nosdias 2 e 3 de agosto de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal deDireitos Humanos (SMDH), do Município de Porto Alegre.

           Art. 2º A III ConferênciaMunicipal de Promoção da Igualdade Racial, seguindo diretrizes nacional eestadual, terá como tema “Democracia e Desenvolvimento por um BrasilAfirmativo”, com os seguintes subtemas:

           estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo;

           políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios;

           arranjos institucionais para assegurar a Sustentabilidade das Políticas deIgualdade Racial (SINAPIR) – órgãos de promoção da igualdade racial, fórumgestores, conselhos e ouvidorias; e

           participação política e controle social: igualdade racial nos espaços dedecisão.

           Art. 3º Para a preparaçãoda Conferência de que trata este Decreto, a SMDH constituirá uma comissãocomposta por representantes do governo e da sociedade civil vinculados àpromoção da igualdade racial e dos direitos humanos fundamentais.

           Parágrafo único. Os membrosdacomissão não serão remunerados pelo exercício da função.

           Art. 4º Caberá à comissãoreferida no art. 3º deste Decreto a elaboração do regimento da ConferênciaMunicipal, dispondo sobre a sua organização e funcionamento, bem como sobre oprocesso de escolha de seus delegados.

           Parágrafo único. O regimentoque trata este artigo será aprovado por decreto.

           Art. 5º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de julho de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

LucianoMarcantônio,

SecretárioMunicipal de Direitos Humanos.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.