| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.358, DE 23 DE JULHO DE 2013.
Abrecréditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dosServidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$11.166.000,00. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea"b" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de 2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 130- A Receita é Saúde Crédito:7002-10.0272.130.2742 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMS - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA / REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 6.000.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA / REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 6.000.000,00 Crédito:7003-10.0272.130.2766 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMS - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA / REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 103.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA / REGIME DE CAPITALIZAÇÃO 7003-12.0272.136.2770 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ENSINO REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 103.000,00 PROGRAMA: 132- Cidade Integrada Crédito:7002-17.0272.132.2756 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMLU - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA / REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 5.000.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA / REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 5.000.000,00 PROGRAMA: 135- Gestão Total Crédito:7003-09.0272.135.2783 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PREVIMPA - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA / REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 16.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA / REGIME DE CAPITALIZAÇÃO 7003-12.0272.136.2770 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ENSINO REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 16.000,00 PROGRAMA: 136- Lugar de Criança é na Família e na Escola Crédito:7003-12.0272.136.2771 - INATIVOS/PENSIONISTAS - REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA / REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 37.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA / REGIME DE CAPITALIZAÇÃO 7003-12.0272.136.2769 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - - R. CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 37.000,00 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:7003-08.0272.138.2762 - INATIVOS/PENSIONISTAS - FASC - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA / REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA / REGIME DE CAPITALIZAÇÃO 7003-09.0272.135.2764 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00 Valor Total do Decreto:R$ 11.166.000,00 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 dede 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de julho de 2013 José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
