| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.362, DE 29 DE JULHO DE 2013.
Abrecréditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 4.038.744,00. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "b", "e" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11393, de 21 de dezembrode 2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 132- Cidade Integrada Crédito:1401-14.0451.132.1590 - MINHA CALÇADA Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 300.000,00 Recurso:Programa: 132 -Cidade Integrada Executor - SMACIS/SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE INCLUSÃO SOCIAL 2500-14.0242.132.2630 - OBRAS COM ACESSIBILIDADE - INVESTIMENTOS R$ 300.000,00 Crédito:1401-15.0451.132.2079 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 70.069,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 1401-15.0451.140.1101 - OBRAS VIÁRIAS DA ENTRADA DA CIDADE - INVESTIMENTOS R$ 70.069,00 Crédito:1901-15.0122.132.2624 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMURB Executor - SMURB/SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.068.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.068.000,00 Crédito:1901-15.0122.132.2624 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMURB Executor - SMURB/SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 124.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 124.000,00 PROGRAMA: 133- Cidade Solidária e Participativa Crédito:2801-18.0122.133.2828 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEDA Executor - SEDA/SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.336,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 10.336,00 PROGRAMA: 134- Cresce Porto Alegre Crédito:2900-11.0122.134.2852 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMTE Executor - SMTE/SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 578.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 578.000,00 PROGRAMA: 135- Gestão Total Crédito:7101-04.0122.135.2865 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMPEO Executor - SMPEO/GABINETE DO SECRETÁRIO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 52.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 52.000,00 Crédito:7102-04.0121.135.2735 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Executor - SMPEO/ESCRITÓRIO - GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - EGPE - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 235.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 235.000,00 PROGRAMA: 136- Lugar de Criança é na Família e na Escola Crédito:1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR -FUNDAMENTAL Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL - INVESTIMENTOS R$ 15.715,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMED/ENSINO MÉDIO 1503-12.0362.136.2564 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR - MÉDIO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.924,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMACIS/SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 2500-14.0367.136.2562 - ESCOLA ACESSÍVEL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 791,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - SMACIS/SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 2500-14.0367.136.2562 - ESCOLA ACESSÍVEL - INVESTIMENTOS R$ 7.000,00 Crédito:1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR - ESPECIAL Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.185.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executo - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR - FUNDAMENTAL - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.185.000,00 PROGRAMA: 137- Mais Recursos, Mais Serviços Crédito:2100-04.0122.137.2475 - ENCARGOS GERAIS - EGM Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 240.000,00 Recurso:Programa: 141 - Vizinhança Segura Executor - SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0800-06.0182.141.1190 - AMBIENTE SEGURO - INVESTIMENTOS R$ 240.000,00 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:0601-27.0122.138.2586 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SME Executor - SME/SEC. MUN. DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 892,00 Recurso:Programa: 132 - Cidade Integrada Executor - SME/SEC. MUN. DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER 0601-27.0812.132.1378 - AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES RECREATIVAS - INVESTIMENTOS R$ 892,00 Crédito:1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA Executor - SMC/FUNCULTURA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 270,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - SMC/FUNCULTURA 1003-13.0392.138.2429 - LIVRO E LITERATURA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 270,00 Crédito:7201-14.0122.138.2867 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDH Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 149.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 149.000,00 PROGRAMA: 143- Porto Alegre Copa 2014 Crédito:2700-04.0122.143.2698 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SECOPA Executor - SECOPA/SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.462,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 10.462,00 Valor Total do Decreto:R$ 4.038.744,00 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 dede 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de julho de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
