| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.365, DE 29 DE JULHO DE 2013.
Altera osincs. I e XXIV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989–que consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada do Município,lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas Leis n. 6.309,de 28, de dezembro de 1988 e 6.151, de 13, de julho de 1988 e dá outrasprovidências. –, alterando a estrutura organizacional do Gabinete doPrefeito (GP) e da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (SECOPA). |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadedisposto no art. 21, da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988.
D E C R E T Art. 1º Fica alterada alotação do Cargo em Comissão (CC) de Secretário Adjunto – CC (1.1.2.8),constante na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,atualmente lotado no Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Extraordináriada Copa de 2014 (SECOPA) para a Coordenação Porto Alegre Digital (CPAD), doGabinete de Comunicação Social (GCS), do Gabinete do Prefeito (GP). Art. 2º Fica alterada adenominação básica e classificação dos CCs, integrantes da letra “c” do Anexo Ida Lei nº 6.309, de 1988, lotados na Coordenação Porto Alegre Digital (CPAD), doGabinete de Comunicação Social (GCS), do Gabinete do Prefeito (GP), conformesegue: Art. 3º Ficam alteradosos incs. I e XXIV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989,conforme segue: GABINETE DO PREFEITO . . .PrefeitoMunicipal . ..Vice-Prefeito Municipal .......................................................................................... . . .GABINETE DECOMUNICAÇÃO SOCIAL . . . . ..Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8 .......................................................................................... . . . . ..COORDENAÇÃO PORTO ALEGRE DIGITAL . . . . . ..Gestor A – CC 1.1.2.8 . . . . . ..Assessor Técnico – CC 2.1.2.7 . . . . . ..Assessor Especialista – CC (6) 2.1.2.6 . . . . . ..Assistente – CC 2.1.2.5 . . . . ..Unidade de Jornalismo .......................................................................................... – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014 . . .SecretárioMunicipal . . .GABINETE DOSECRETÁRIO . . . . . .Chefede Gabinete – CC 1.1.2.7 . . . . ..Assistente – CC (2) 2.1.2.5 . . . . . .Oficial-de-Gabinete– CC 2.1.2.4 . . .ASSESSORIADE COMUNICAÇÃO SOCIAL .................................................................................“ (NR) Art. 4º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de julho de 2013. José Fortunati, Prefeito. Elói Guimarães, SecretárioMunicipal de Administração. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão. De Para Descrição Código Descrição Código SecretárioAdjunto - CC 1.1.2.8 Gestor A –CC 1.1.2.8 CoordenadorCC 1.1.2.7 AssessorTécnico – CC 2.1.2.7 Gestor C –CC 1.1.2.6 AssessorEspecialista – CC 2.1.2.6
