| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.368, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
Abrecréditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), novalor de R$2.201.729,12. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "b", "d" e "e" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembrode 2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 135- Gestão Total Crédito:3101-28.0846.135.9068 - ENCARGOS ESPECIAIS - DEMHAB Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 90.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NA ENTRADA CIDADE - INVESTIMENTOS R$ 90.000,00 Crédito:3101-28.0846.135.9068 - ENCARGOS ESPECIAIS - DEMHAB Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 25.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3101-28.0846.135.9068 - ENCARGOS ESPECIAIS - DEMHAB - INVESTIMENTOS R$ 25.000,00 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:3101-16.0122.138.2587 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEMHAB Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.710.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NA ENTRADA CIDADE - INVESTIMENTOS R$ 1.710.000,00 Crédito:3103-16.0482.138.2703 - ALUGUEL SOCIAL Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 350.000,00 Recurso:Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014 Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 3103-16.0482.143.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - COPA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 350.000,00 PROGRAMA: 140- Transforma Porto Alegre Crédito:3103-16.0482.140.1574 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - INVESTIMENTOS R$ 26.729,12 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 26.729,12 Valor Total do Decreto:R$ 2.201.729,12 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º deagosto de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de agosto de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
