| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.369, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.
Altera osincs. II, III, IV e o § 1º do art. 3º, e revoga o inc. V do art. 3º, doDecreto nº 16.837, de 26 de outubro de 2010, que institui o Comitê deTecnologia, Informação e Comunicação (CTIC), no âmbito da AdministraçãoPública Municipal. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem osincisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T Art. 1º Ficam alteradosos incs. II, III e IV e o § 1º do art. 3º do Decreto nº 16.837, de 26 de outubrode 2010, conforme segue: 3º.............................................................................. .......................................................................................... Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL); Secretaria Municipal de Gestão (SMGes); Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO); .......................................................................................... O CTIC será coordenado pela SMPEO, e os titulares referidos no “caput” desteartigo ficam responsáveis por designar 1 (um) suplente, no caso de seuimpedimento ou ausência.” (NR) Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º dejaneiro de 2013. Art. 3º Fica revogado oinc. V do art. 3º do Decreto nº 16.837, de 26 de outubro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de agosto de 2013. Sebastião Melo, Prefeito, emexercício. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
