| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.372, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.
| Altera osincs. IV, VI e XIX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de1989 – que consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada doMunicípio, lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas Leisnº 6.309, de 28, de dezembro de 1988, Lei nº 6.151, de 13, de julho de 1988,e dá outras providências –, alterando a estrutura organizacional daSecretaria Municipal de Administração (SMA), da Procuradoria- Geral doMunicípio (PGM) e da Secretaria Municipal de Gestão (SMGes). |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade como disposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T Art. 1º Fica alterada alotação de Cargos em Comissão (CCs), integrantes da letra “c” do Anexo I da Leinº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, lotados em Unidades de Trabalho (UTs)Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), conforme segue: Escritório-Geral de Licenciamento e Regularização Fundiária (EGLRF) UnidadeExecutora e Coordenadora do Programa Integrado Entrada da Cidade- PIEC Oficial-de-Gabinete – CC Art. 2º Fica alterada alotação de CCs, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988,lotados em UTs da SMGes, conforme segue: Art. 3º Ficam alteradosos incs. IV, VI e XIX, do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereirode1989, conforme segue: “IV –SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . . .SecretárioMunicipal . . .GABINETE DOSECRETÁRIO .......................................................................................... . . .COORDENAÇÃODA DOCUMENTAÇÃO .......................................................................................... . . . . ..Protocolo Administrativo . . . . . ..Chefe do Protocolo .................................. 1.1.1.5 . . . . . .– CC .......................... 2.1.2.4 . . . . . ..Auxiliar Técnico (3) .................................. 2.1.1.3 . . . . ..Arquivo Municipal .......................................................................................... VI –PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO . ..Procurador-Geral do Município . . .GABINETE DOPROCURADOR-GERAL . . . . . .Chefede Gabinete – CC ................................. 1.1.3.7 .......................................................................................... . . . . ..Assistente – CC ............................................ 2.1.3.5 . . . . ..Gerente I – CC ............................................. 1.1.2.5 . . . . ..Assistente ..................................................... 2.1.1.5 .......................................................................................... XIX –SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO . . .SecretárioMunicipal . . .GABINETE DOSECRETÁRIO . . . . ..Secretário Adjunto – CC ................................. 1.1.2.8 . . . . ..Coordenador-Geral – CC ................................ 1.1.2.8 . . . . . .GestorC NM – CC ......................................... 1.1.2.6 . . . . . .Oficial-de-Gabinete– CC ................................ 2.1.2.4 . . .ÁREAADMINISTRATIVA .......................................................................................... . ..ESCRITÓRIO-GERAL DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA . . . . ..Coordenador-Geral – CC ................................ 1.1.2.8 . . . . ..Gabinete Executivo das Comissões .......................................................................................... . . .UNIDADEEXECUTORA E COORDENADORA DO PROGRAMA INTEGRADO ENTRADA DA CIDADE – PIEC . . . . ..Gerente II – CC ............................................. 1.1.2.6 . . . . ..Assistente – CC ............................................. 2.1.2.5 . . . . ..Gerente I ....................................................... 1.1.1.5” Art. 4º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de agosto de 2013. José Fortunati, Prefeito. Elói Guimarães, SecretárioMunicipal de Administração. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão. Qt. Código DenominaçãoBásica UT de Origem UT de Destino 1 1.1.2.5 Gerente I –CC UnidadeExecutora e Coordenadora do ProgramaIntegrado Entrada da Cidade- PIEC 1 2.1.2.5 Assistente–CC EGLRF 1 2.1.2.4 Gabinete doSecretário (GS) EGLRF 1 2.1.2.4 Oficial-de-Gabinete – CC EGLRF GS Qt. Código DenominaçãoBásica UT de Origem UT de Destino 1 1.1.2.5 Gerente I –CC EGLRF Gabinete doProcurador- Geral (GPG), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) 1 2.1.2.4 Oficial-de-Gabinete – CC EGLRF ProtocoloAdministrativo (PA), da Coordenação de Documentação (CD), da SecretariaMunicipal de Administração (SMA)
