brasao.gif (2807 bytes) 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETONº18.373, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.

 

Revoga oDecreto nº 18.335, de 28 de junho de 2013, restaurando os comandosnormativos contidos no Decreto nº 8.860, de 31 de dezembro de 1987, o art.3º do Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990, e o art. 3º do Decretonº10.068, de 27 de setembro de 1991.

 

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereinciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

           Art. 1º Fica revogado oDecreto nº 18.335, de 28 de junho de 2013.

 

           Parágrafo único. Ficam restauradosos efeitos dos comandos normativos contidos no Decreto nº 8.860, de 31 dedezembro de 1987, no art. 3º do Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990, eno art. 3º do Decreto nº 10.068, de 27 de setembro de 1991.

 

           Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de agosto de 2013.

 

José Fortunati,

Prefeito.

 

Rogério Rios,

SecretárioMunicipal da Fazenda, em exercício.

Registre-sepublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão

 

 

 

 

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETONº18.373, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.

 

Revoga oDecreto nº 18.335, de 28 de junho de 2013, restaurando os comandosnormativos contidos no Decreto nº 8.860, de 31 de dezembro de 1987, o art.3º do Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990, e o art. 3º do Decretonº10.068, de 27 de setembro de 1991.

 

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereinciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

           Art. 1º Fica revogado oDecreto nº 18.335, de 28 de junho de 2013.

 

           Parágrafo único. Ficam restauradosos efeitos dos comandos normativos contidos no Decreto nº 8.860, de 31 dedezembro de 1987, no art. 3º do Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990, eno art. 3º do Decreto nº 10.068, de 27 de setembro de 1991.

 

           Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de agosto de 2013.

 

José Fortunati,

Prefeito.

 

Rogério Rios,

SecretárioMunicipal da Fazenda, em exercício.

Registre-sepublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão

 

 

 

 

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETONº18.373, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.

 

Revoga oDecreto nº 18.335, de 28 de junho de 2013, restaurando os comandosnormativos contidos no Decreto nº 8.860, de 31 de dezembro de 1987, o art.3º do Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990, e o art. 3º do Decretonº10.068, de 27 de setembro de 1991.

 

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereinciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

           Art. 1º Fica revogado oDecreto nº 18.335, de 28 de junho de 2013.

 

           Parágrafo único. Ficam restauradosos efeitos dos comandos normativos contidos no Decreto nº 8.860, de 31 dedezembro de 1987, no art. 3º do Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990, eno art. 3º do Decreto nº 10.068, de 27 de setembro de 1991.

 

           Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de agosto de 2013.

 

José Fortunati,

Prefeito.

 

Rogério Rios,

SecretárioMunicipal da Fazenda, em exercício.

Registre-sepublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão