| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.379, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
Altera o “caput” e os incs. I, XV, XVII e XIX e revogaoinc. XVIII, todos do art. 2º do Decreto nº 16.127, de 20 de novembro de2008, que cria, no âmbito da Administração Municipal, o Grupo de TrabalhoPovos Indígenas. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados o “caput” e os incs I. XV,XII eXIX do art. 2º do Decreto nº 16.127, de 20 de novembro de 2008, conforme segue:“Art. 2º O Grupo de Trabalho Povos Indígenas (GTPI) será composto por 19(dezenove) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito,representantes dos seguintes órgãos da administração direta, indireta, empresaspúblicas e de economia mista municipais:
I – Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH);
..........................................................................................
XV – Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);
..........................................................................................
XVII – Secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);
..........................................................................................
XIX – Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica revogado o inc. XVIII do art. 2º do Decretonº 16.127, de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de agosto de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Luciano Marcantônio,
Secretário Municipal de Direitos Humanos.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
