DECRETONº18.394 DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e

           Considerando a necessidade de preparação para a 2ª Conferência Municipal dePolíticas Públicas de Segurança Urbana,

D E C R E T

           Art. 1º Fica convocada a2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Segurança Urbana, arealizar-se nos dias 6 e 7 de dezembro de 2013 e 17 pré-conferências nas regiõesdos fóruns de segurança da cidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal deSegurança (SMSeg) e do Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS).

           Art. 2º A 2ª ConferênciaMunicipal de Políticas Públicas de Segurança Urbana terá como tema “AEfetividade do Controle Social sobre as Políticas Públicas de Segurança: análisesobre o planejamento, formulação e implantação de políticas”, a ser desenvolvidosegundo os seguintes eixos:

           diagnóstico das políticas públicas de segurança de Porto Alegre;

           diretrizes para o Plano Municipal de Segurança; e

           o Sistema Municipal de Proteção Social: COMJUS, Fóruns Regionais de Justiça eSegurança e Conselho Comunitário de Justiça e Segurança.

           Art. 3º Para a preparaçãoda 2ª Conferência Municipal de Política Públicas de Segurança Urbana, de quetrata este Decreto, a SMSeg e o COMJUS comporão uma comissão constituída porrepresentantes do governo e do Conselho.

            §1º Acomissão será composta majoritariamente por representantes da SMSeg.

            §2º Osmembros da comissão não serão remunerados pelo exercício da função.

           Art. 4º Caberá à comissãoreferida no art. 3º deste Decreto a elaboração do regimento da conferênciamunicipal, dispondo sobre a sua organização e funcionamento, bem como sobre oprocesso de escolha de seus delegados.

           Parágrafo único. O regimentoque trata o “caput” deste artigo será aprovado por decreto.

           Art. 5º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 3 de setembro de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

José Freitas,

SecretárioMunicipal de Segurança.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.394 DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e

           Considerando a necessidade de preparação para a 2ª Conferência Municipal dePolíticas Públicas de Segurança Urbana,

D E C R E T

           Art. 1º Fica convocada a2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Segurança Urbana, arealizar-se nos dias 6 e 7 de dezembro de 2013 e 17 pré-conferências nas regiõesdos fóruns de segurança da cidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal deSegurança (SMSeg) e do Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS).

           Art. 2º A 2ª ConferênciaMunicipal de Políticas Públicas de Segurança Urbana terá como tema “AEfetividade do Controle Social sobre as Políticas Públicas de Segurança: análisesobre o planejamento, formulação e implantação de políticas”, a ser desenvolvidosegundo os seguintes eixos:

           diagnóstico das políticas públicas de segurança de Porto Alegre;

           diretrizes para o Plano Municipal de Segurança; e

           o Sistema Municipal de Proteção Social: COMJUS, Fóruns Regionais de Justiça eSegurança e Conselho Comunitário de Justiça e Segurança.

           Art. 3º Para a preparaçãoda 2ª Conferência Municipal de Política Públicas de Segurança Urbana, de quetrata este Decreto, a SMSeg e o COMJUS comporão uma comissão constituída porrepresentantes do governo e do Conselho.

            §1º Acomissão será composta majoritariamente por representantes da SMSeg.

            §2º Osmembros da comissão não serão remunerados pelo exercício da função.

           Art. 4º Caberá à comissãoreferida no art. 3º deste Decreto a elaboração do regimento da conferênciamunicipal, dispondo sobre a sua organização e funcionamento, bem como sobre oprocesso de escolha de seus delegados.

           Parágrafo único. O regimentoque trata o “caput” deste artigo será aprovado por decreto.

           Art. 5º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 3 de setembro de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

José Freitas,

SecretárioMunicipal de Segurança.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.394 DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e

           Considerando a necessidade de preparação para a 2ª Conferência Municipal dePolíticas Públicas de Segurança Urbana,

D E C R E T

           Art. 1º Fica convocada a2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Segurança Urbana, arealizar-se nos dias 6 e 7 de dezembro de 2013 e 17 pré-conferências nas regiõesdos fóruns de segurança da cidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal deSegurança (SMSeg) e do Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS).

           Art. 2º A 2ª ConferênciaMunicipal de Políticas Públicas de Segurança Urbana terá como tema “AEfetividade do Controle Social sobre as Políticas Públicas de Segurança: análisesobre o planejamento, formulação e implantação de políticas”, a ser desenvolvidosegundo os seguintes eixos:

           diagnóstico das políticas públicas de segurança de Porto Alegre;

           diretrizes para o Plano Municipal de Segurança; e

           o Sistema Municipal de Proteção Social: COMJUS, Fóruns Regionais de Justiça eSegurança e Conselho Comunitário de Justiça e Segurança.

           Art. 3º Para a preparaçãoda 2ª Conferência Municipal de Política Públicas de Segurança Urbana, de quetrata este Decreto, a SMSeg e o COMJUS comporão uma comissão constituída porrepresentantes do governo e do Conselho.

            §1º Acomissão será composta majoritariamente por representantes da SMSeg.

            §2º Osmembros da comissão não serão remunerados pelo exercício da função.

           Art. 4º Caberá à comissãoreferida no art. 3º deste Decreto a elaboração do regimento da conferênciamunicipal, dispondo sobre a sua organização e funcionamento, bem como sobre oprocesso de escolha de seus delegados.

           Parágrafo único. O regimentoque trata o “caput” deste artigo será aprovado por decreto.

           Art. 5º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 3 de setembro de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

José Freitas,

SecretárioMunicipal de Segurança.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.