| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 18.401, DE12 DE SETEMBRO DE 2013.
Altera o inc. VII e inclui inc. VIII ao art. 57 e altera aal. “e” do inc. III do art. 59 do Decreto nº 17.404, de 26 de outubro de2011 – que estabelece o Regimento Geral da Secretaria Municipal deAdministração (SMA), no âmbito da Administração Centralizada (AC), daPrefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA); e revoga o Decreto nº 15.639,de 23 de agosto de 2007 –, e altera o inc. IV do art. 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989 – que que consolida a Estrutura Geral daAdministração Centralizada do Município, lota Cargos em Comissão e FunçõesGratificadas criados pelas Leis nº 6.309, de 28, de dezembro de 1988, Leinº6.151, de 13, de julho de 1988, e dá outras providências – alterando aestrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração (SMA). |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade como disposto no artigo 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação básica da Função Gratificada (FG)deAssistente de Organização III (2.1.1.6), integrante da letra “c” do AnexoI daLei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, lotada na Área de Gestão de Estruturas(AGE), da Coordenadoria-Geral de Modernização Administrativa (CGMA), daSecretaria Municipal de Administração (SMA), para Assistente Técnico NM(2.1.1.6), mantendo-se a lotação na AGE, da CGMA, da SMA.
Art. 2º Fica alterada a lotação da FG e Cargo em Comissão (CC), lotados naSMA, constantes na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro1988, conforme segue:
| Qt. | Código | Denominação Básica | De | Para |
| 01 | 2.1.1.3 | Auxiliar Técnico | AGE, da CGMA, daSMA | Área de GestãodeProcessos Organizacionais (AGPO), da CGMA, da SMA |
| 01 | 2.1.3.5 | Assistente – CC | AGPO, da CGMA,daSMA | AGE, da CGMA, daSMA |
Art. 3º Fica alterado o inc. VII e incluído inc. VIII ao art. 57, e
alterada da al.do inc. III do art. 59 do Decreto 17.404, de 26 de outubro
de 2011, conformesegue:
“Art. 57.......................................................................................................................................................................
VII – gerenciar e operar de forma compartilhada com a EAO, da CGMA, da SMA, asalterações nos módulos e cadastros do ERGON, no âmbito de sua competência;
VIII – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
..........................................................................................
Art. 59........................................................................................................................................................................
III –..............................................................................................................................................................................
e)gerenciar e operar de forma compartilhada com a AGE, da CGMA, da SMA, asalterações nos módulos e cadastros do ERGON, no âmbito de sua competência;
..........................................................................................”
Art. 5º Fica alterado o inc. IV, do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17fevereiro de 1989, conforme segue:
“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
.. .Secretário Municipal
.. .GABINETE DO SECRETÁRIO
...........................................................................................................
.. .COORDENADORIA-GERAL DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
.. . . . .Gestor A........................................................................ 1.1.1.8
.. . . . .Área de Gestão de Estruturas
. . . . . . . ..Assistente Técnico NM ............................................. 2.1.1.6
. . . . . . . ..Assistente – CC ....................................................... 2.1.3.5
. . . . . .ÁreaGestão de Processos Organizacionais
. . . . . . . ..Assistente de Organização III .................................... 2.1.1.6
. . . . . . . ..Assistente ...............................................................2.1.1.5
. . . . . . . ..Auxiliar Técnico ...................................................... 2.1.1.3
. . . . . .Equipe deApoio Operacional
. . . . . . . ..Chefe de Equipe ....................................................... 1.1.1.5
. . . . . . . ..Auxiliar Técnico .......................................................2.1.1.3
..................................................................................................” (NR)
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de setembro de 2013.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Elói Guimarães,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
