| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETONº18.410, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
| Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$7.261.000,00. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea"b" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de 2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 130- A Receita é Saúde Crédito:7003-10.0272.130.2766 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMS - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 230.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 230.000,00 Crédito:7003-10.0272.130.2767 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SMS CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.300.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 2.300.000,00 PROGRAMA: 132- Cidade Integrada Crédito:7003-17.0272.132.2780 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMLU - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 24.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 24.000,00 Crédito:7003-17.0272.132.2781 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DMLU CAPITALIZAÇÃO Executor- PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 15.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 15.000,00 PROGRAMA: 135- Gestão Total Crédito:7002-01.0272.135.2737 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LEGISLATIVO - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-01.0272.135.2736 - INATIVOS/PENSIONISTAS - LEGISLATIVO - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00 Crédito:7002-17.0272.135.2755 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DMAE SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 450.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-17.0272.135.2754 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMAE - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 450.000,00 Crédito:7003-01.0272.135.2761 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LEGISLATIVO - R. CAPITALIZAÇÃO Executor- PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 100.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 100.000,00 Crédito:7003-09.0272.135.2764 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 15.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 15.000,00 Crédito:7003-09.0272.135.2765 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 490.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 490.000,00 Crédito:7003-17.0272.135.2778 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMAE - R CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 85.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 85.000,00 Crédito:7003-17.0272.135.2779 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DMAE CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 320.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 320.000,00 Crédito:7003-09.0272.135.2782 - INATIVOS - PREVIMPA - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 22.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 22.000,00 PROGRAMA: 136- Lugar de Criança é na Família e na Escola Crédito:7002-12.0272.136.2748 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - EDUCAÇÃO ESPECIAL - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 120.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-12.0272.136.2745 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 120.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2749 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ESPECIAL - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 45.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 15.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2758 - INATIVOS - PREVIMPA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2750 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 110.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-12.0272.136.2746 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ENSINO REGULAR R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 110.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2751 - INATIVOS/PENSIONISTAS - INFANTIL - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 200.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-16.0272.138.2752 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DEMHAB - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 200.000,00 Crédito:7003-12.0272.136.2768 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 15.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 15.000,00 Crédito:7003-12.0272.136.2769 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SMED CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 110.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 110.000,00 Crédito:7003-12.0272.136.2770 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ENSINO REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.300.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 1.300.000,00 Crédito:7003-12.0272.136.2771 - INATIVOS/PENSIONISTAS - REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 120.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 120.000,00 Crédito:7003-12.0272.136.2772 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EDUCAÇÃO ESPECIAL - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 250.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 250.000,00 Crédito:7003-12.0272.136.2773 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ESPECIAL - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 10.000,00 Crédito:7003-12.0272.136.2774 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 350.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 350.000,00 Crédito:7003-12.0272.136.2775 - INATIVOS/PENSIONISTAS - INFANTIL - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 10.000,00 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:7002-08.0272.138.2738 - INATIVOS/PENSIONISTAS - FASC - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 90.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-12.0272.136.2744 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 90.000,00 Crédito:7002-16.0272.138.2753 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DEMHAB - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 45.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-12.0272.136.2745 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SMED SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 45.000,00 Crédito:7003-08.0272.138.2762 - INATIVOS/PENSIONISTAS - FASC - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 30.000,00 Crédito:7003-08.0272.138.2763 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FASC CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 265.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 265.000,00 Crédito:7003-16.0272.138.2777 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DEMHAB - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 90.000,00 Recurso: EXCESSODE ARRECADAÇÃO R$ 90.000,00 Valor Total do Decreto:R$ 7.261.000,00 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 desetembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de setembro de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretár io Municipal de Gestão.
