| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.411, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
Abrecréditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), novalor de R$ 349.367,36. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a" e "d" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:3101-15.0122.138.2589 - PUBLICIDADE - DEMHAB Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 70.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 3103-16.0482.138.1216 - INCENTIVO AO COOPERATIVISMO - INVESTIMENTOS R$ 70.000,00 Crédito:3103-16.0482.138.1216 - INCENTIVO AO COOPERATIVISMO Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - INVESTIMENTOS R$ 215.635,34 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 215.635,34 Crédito:3103-16.0482.138.1217 - PROGRAMA DE REASSENTAMENTO Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 878,42 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 878,42 Crédito:3103-16.0482.138.1217 - PROGRAMA DE REASSENTAMENTO Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - INVESTIMENTOS R$ 62.853,60 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 62.853,60 Valor Total do Decreto:R$ 349.367,36 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 desetembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de setembro de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
