| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.415, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013.
Abrecréditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC),no valor de R$ 2.128.452,90. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "d", "e" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembrode 2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 136- Lugar de Criança é na Família e na Escola Crédito:6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 533.459,99 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 516.960,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 16.499,99 Crédito:6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - INVESTIMENTOS R$ 117.788,65 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 37.231,80 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.366,07 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 79.190,78 Crédito:6001-08.0243.136.2812 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.400,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.400,00 Crédito:6001-28.0846.136.9072 - ENCARGOS ESPECIAIS - FASC Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 300.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - INVESTIMENTOS R$ 150.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-28.0846.136.9072 - ENCARGOS ESPECIAIS - FASC - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 150.000,00 Crédito:6004-08.0243.136.2833 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 60.042,50 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 45.031,80 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 15.010,70 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:6001-08.0244.138.2823 - PSEMC - CREAS POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 180.495,99 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 40.353,20 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2711 - PSEMC - SERV PROT SOC A ADOL CUMPR DE MED DE LIBERD ASSIST(LA) E PREST DE SERV À - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 130.352,80 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2840 - PSEMC - CREAS POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.789,99 Crédito:6001-08.0244.138.2825 - PSEMC - SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA IDOSOS Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 16.786,34 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 16.786,34 Crédito:6004-08.0244.138.2581 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 848.634,69 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 848.634,69 Crédito:6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 46.561,92 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 46.561,92 Crédito:6004-08.0241.138.2839 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS - INSTITUIÇÃO DE PERMANÊNCIA Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 20.282,82 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 20.282,82 Valor Total do Decreto:R$ 2.128.452,90 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 desetembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de setembro de 2013. Sebastião Melo, Prefeito, emexercício. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
