| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.420 DE 3 DE OUTUBRO DE 2013
| Altera osincs. I e XI do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 –que consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada do Município,lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas Leis nº 6309,de 28 de dezembro de 1988, Lei nº 6151, de 13 de julho de 1988 e dá outrasprovidências –, alterando a denominação de Unidade de Trabalho, denominação,classificação e lotação de postos de confiança e a estrutura organizacionaldo Gabinete do Prefeito (GP), da Secretaria Municipal da Produção, Indústriae Comércio (SMIC). |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidadedisposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T Art. 1º Fica alterada adenominação da Unidade de Trabalho (UT) Equipe de Microcrédito (EM), da Divisãode Desenvolvimento Econômico (DDE), da Supervisão Técnica (ST), da SecretariaMunicipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), para Área de Microcrédito,da DDE, da ST, da SMIC. Art. 2º Fica alterada alotação de uma Função Gratificada (FG) e de um Posto de Confiança (CC),integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de1988,lotados em Unidades de Trabalho (UTs) da SMIC, conforme segue: AssistenteTécnico (2.1.1.6) AssessoriaJurídica – Assejur/SMIC Área deMicrocrédito – AM/DDE/ST/SMIC Chefe deEquipe – CC (1.1.2.5) Área deMicrocrédito – AM/DDE/ST/SMIC Gabinete doVice-Prefeito (GVP) doGabinete do Prefeito (GP) Art. 3º Fica alterada adenominação básica e a classificação da seguintes FG e CC, integrantes daletra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, lotados em UTsdaSMIC e GP, conforme segue: AssistenteTécnico (2.1.1.6) – AM/DDE/ST/SMIC Gestor C (1.1.1.6) – AM/DDE/ST/SMIC Chefe deEquipe - CC (1.1.2.5) – GVP/GP Assistente–CC (2.1.2.5) – GVP/GP Art. 4º Ficam alteradosos incs. I e XI do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989,conforme segue: GABINETE DO PREFEITO . . .PrefeitoMunicipal . ..Vice-Prefeito Municipal . . .ASSESSORIAESPECIAL . . . . ..Assessor Economista – CC ............................................. 2.1.2.8 ........................................................................................................ . . .GABINETE DOVICE-PREFEITO . . . . ..Coordenador-Geral – CC .................................................1.1.2.8 . . . . ..Assessor Técnico – CC (2) ..............................................2.1.2.7 . . . . . .GestorB – (2) ................................................................ 1.1.1.7 . . . . . .GestorC – CC ................................................................ 1.1.2.6 . . . . ..Assessor Especialista – CC .............................................2.1.2.6 . . . . . .GestorD ........................................................................1.1.1.5 . . . . ..Assistente CC (2) ...........................................................2.1.2.5 . . . . ..Assistente...................................................................... 2.1.1.5 . . . . ..Gerente I....................................................................... 1.1.1.5 . . . . . .Oficial-de-Gabinete........................................................ 2.1.2.4 ........................................................................................................... XI – SECRETARIAMUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO . . .SecretárioMunicipal . . .GABINETE DOSECRETÁRIO . . . . ..Secretário Adjunto – CC .................................................1.1.2.8 .......................................................................................................... . . .ASSESSORIAJURÍDICA . . . . ..Assessor Técnico – CC ...................................................2.1.2.7 . . . . ..Assessor Especialista – CC .............................................2.1.2.6 . . .SUPERVISÃOTÉCNICA . . . . ..Supervisor – CC .............................................................1.1.2.8 .......................................................................................................... . . . . ..DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO . . . . . ..Diretor – CC .............................................................1.1.2.7 . . . . . ..Área de Microcrédito . . . . . .. . .Gestor C ............................................................1.1.1.6 . . . . . ..Equipe de Projetos . . . . . .. . .Chefe de Equipe ................................................. 1.1.1.5 ................................................................................................” (NR) Art. 5º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 3 de outubro de 2013. Sebastião Melo, Prefeito, emexercício. Elói Guimarães, SecretárioMunicipal de Administração. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão PC De Para PC Para
