| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.434, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
| Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$19.336.000,00. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea"b" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de 2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 130- A Receita é Saúde Crédito:7002-10.0272.130.2742 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMS - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 9.380.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-12.0272.136.2744 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 9.380.000,00 Crédito:7002-10.0272.130.2743 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 900.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 900.000,00 PROGRAMA: 132- Cidade Integrada Crédito:7002-17.0272.132.2756 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMLU - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 815.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-16.0272.138.2752 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DEMHAB - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 765.000,00 Recurso:Programa: 132 - Cidade Integrada Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-17.0272.132.2757 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DMLU - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00 PROGRAMA: 135- Gestão Total Crédito:7001-04.0272.135.2681 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS PREVIMPA Executor - PREVIMPA/ADMINISTRAÇÃO PREVIMPA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 66.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/ADMINISTRAÇÃO PREVIMPA 7001-28.0846.135.9071 - ENCARGOS ESPECIAIS - PREVIMPA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 66.000,00 Crédito:7002-01.0272.135.2737 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LEGISLATIVO - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 100.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-01.0272.135.2736 - INATIVOS/PENSIONISTAS - LEGISLATIVO - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 100.000,00 Crédito:7002-09.0272.135.2741 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 600.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 600.000,00 Crédito:7002-17.0272.135.2755 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 700.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-17.0272.135.2754 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMAE - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 700.000,00 PROGRAMA: 136- Lugar de Criança é na Família e na Escola Crédito:7002-12.0272.136.2744 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 650.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 650.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2745 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 20.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-12.0272.136.2744 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 20.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2746 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ENSINO REGULAR - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 310.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-12.0272.136.2744 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 310.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2747 - INATIVOS/PENSIONISTAS - REGULAR - R. nbsp; SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 4.180.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 3.000.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-08.0272.138.2739 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 100.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-12.0272.136.2744 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 430.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-16.0272.138.2752 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DEMHAB - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 585.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2758 - INATIVOS - PREVIMPA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 40.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2759 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PREVIMPA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 25.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2748 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - EDUCAÇÃO ESPECIAL - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 100.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-12.0272.136.2744 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 100.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2749 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ESPECIAL - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 510.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 510.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2750 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 70.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 70.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2751 - INATIVOS/PENSIONISTAS - INFANTIL - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 745.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R.SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 745.000,00 Crédito:7003-12.0272.136.2768 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R. CAPITALIZAÇÃO Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00 Recurso:Programa: 130 - A Receita é Saúde Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO 7003-10.0272.130.2767 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – SMS CAPITALIZAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:7002-08.0272.138.2738 - INATIVOS/PENSIONISTAS - FASC - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 70.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 70.000,00 Crédito: 7002-16.0272.138.2753 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DEMHAB - R. SIMPLES Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 70.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 70.000,00 Total do Decreto: R$ 19.336.000,00 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 deoutubro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de outubro de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
