| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.435, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
| Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valorde R$ 1.230.000,00. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a" e "h" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 135- Gestão Total Crédito:4000-28.0843.135.9043 - DÍVIDA INTERNA - DMAE Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 150.000,00 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 150.000,00 Crédito:4000-28.0843.135.9043 - DÍVIDA INTERNA - DMAE Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 600.000,00 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 600.000,00 Crédito:4000-28.0843.135.9043 - DÍVIDA INTERNA - DMAE Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 35.000,00 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 35.000,00 PROGRAMA: 137- Mais Recursos, Mais Serviços Crédito:4000-17.0129.137.1255 - MELHORIA NOS PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO DMAE Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - INVESTIMENTOS R$ 345.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS 4000-17.0129.137.1255 - MELHORIA NOS PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO DMAE - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 345.000,00 PROGRAMA: 140- Transforma Porto Alegre Crédito:4000-17.0512.140.1261 - MELHORIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - INVESTIMENTOS R$ 100.000,00 Recurso:Programa: 132 - Cidade Integrada Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS 4000-17.0512.132.1262 - MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO - DMAE - INVESTIMENTOS R$ 100.000,00 Total do Decreto: R$ 1.230.000,00 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 deoutubro de 2013. PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de outubro de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
