| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.438, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
| Abre créditossuplementares no Legislativo Municipal, no valor de R$ 1.280.000,00. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea“a”, “b”, e “f” do Inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de2012.
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe aclassificação orçamentária dos créditos, bem como seus respectivos recursos: CÂMARAMUNICIPAL Crédito:0100.01.0031.142.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA Executor: CM / Câmara Municipal - Pessoal e Encargos Sociais R$ 5.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.1612 - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR - Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 Crédito:0100.01.0031.142.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA Executor: CM / Câmara Municipal - Pessoal e Encargos Sociais R$ 200.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.1612 - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR - Outras Despesas Correntes R$ 45.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.2006 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - Outras Despesas Correntes R$ 35.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.1001 - CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PALÁCIO ALOÍSIO - Investimentos R$ 120.000,00 Crédito:0100.01.0031.142.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA Executor: CM / Câmara Municipal - Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.1001 - CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PALÁCIO ALOÍSIO - Investimentos R$ 500.000,00 Crédito:0100.01.0031.142.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA Executor: CM / Câmara Municipal - Investimentos R$ 300.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.1001 - CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PALÁCIO ALOÍSIO - Investimentos R$ 180.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.2004 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Outras Despesas Correntes R$ 120.000,00 Crédito:0100.01.0031.142.2006 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Executor: CM / Câmara Municipal - Pessoal e Encargos Sociais R$ 10.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.2003 - PROCESSAMENTO DE DADOS - Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 Crédito:0100.01.0031.142.2007 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Executor: CM / Câmara Municipal - Pessoal e Encargos Sociais R$ 50.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.2003 - PROCESSAMENTO DE DADOS - Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 Crédito:0100.10.0302.142.2010 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Executor: CM / Câmara Municipal - Outras Despesas Correntes R$ 85.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.2003 - PROCESSAMENTO DE DADOS - Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.2004 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Outras Despesas Correntes R$ 35.000,00 Crédito:0100.01.0271.142.2138 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS PREVIMPA Executor: CM / Câmara Municipal - Pessoal e Encargos Sociais R$ 130.000,00 Recurso:Programa: 142 - Câmara Municipal Executor: CM / Câmara Municipal 0100.01.0031.142.2004 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Outras Despesas Correntes R$ 130.000,00 Valor Total do Decreto:R$ 1.280.000,00 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de outubro de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
